O relatório produzido pelo Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com o Climate and Land Use Alliance (CLUA), publicado em 24 de fevereiro de 2014, fez duras críticas ao órgão do Governo do Estado, sobretudo em relação à falta de transparência no controle de certas ações do homem, como o desmatamento.
Trechos do levantamento apontam que, em relação à transparência das informações florestais, garantidas por um extenso arcabouço jurídico no Brasil, há falhas evidentes: “Existem lacunas importantes no cumprimento desse quadro legal em Mato Grosso” e que para garantir a melhoria na transparência das informações florestais e o atendimento à legislação “são necessárias adequações na disponibilização e no acesso público às informações de gestão florestal”.
A falta de uma gestão eficiente e de transparência de informações pertinentes ao controle do desmatamento, por parte da Sema, pode explicar o retrocesso que Mato Grosso experimentou na gestão socioambiental. Apesar de na série histórica, de 2004 a 2010, o Estado ter diminuído os índices da derrubada de árvores na Amazônia, a partir de 2011 os número oscilam, segundo o projeto Prodes, sistema de monitoramento utilizado pelo Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe).
Diferentemente da queda de 2011 para 2012 na área desmatada, em 2013 houve um aumento de 52% apenas em Mato Grosso, totalizando 1149 km², ante os 757 km² do ano anterior. No Brasil, o campeão é o Pará, com 2379 km² de matas extintas.
Para a coordenadora da Iniciativa Transparência Florestal do ICV, Alice Thuault, a principal consequência da falta de transparência nessas informações é a impossibilidade de controle social. Ela afirma que a Sema não disponibiliza informações do que está fazendo para diminuir o desmatamento.
Ela aponta também que a redução da derrubada de florestas depende da ação de outros órgãos da sociedade. “As informações são de extrema importância, por exemplo, para os frigoríficos, que podem adquirir carne produzida em área de desmate ilegal”, pontua Alice Thuault.
Reestruturação na Sema
Com uma das menores densidades demográficas em relação a outros Estados, Mato Grosso tem apenas 3,36 habitantes/km², de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Por isso, contar com órgãos governamentais aparelhados, que protejam o meio ambiente torna-se necessário em razão da porção de espaço que ainda não possui ocupação humana. Assim, reconhecendo suas deficiências, a Sema deve passar por uma reformulação técnica e operacional.
Aprovada pela Lei Complementar 522, de 30 de dezembro de 2013, a nova estruturação organizacional da Sema teve de ser implementada em virtude da demanda dos serviços e informações da gestão ambiental, que não acompanhou o desenvolvimento socioeconômico que o Estado atravessou nos últimos anos, sobretudo em relação a tecnologia e demais sistemas informatizados.
Entre as mudanças previstas pelo novo paradigma estão a criação da Unidade de Gestão Estratégica de Informação e do Sistema de Informação, a implantação no portal oficial do link Transparência e Autos de Infração, o desmembramento da Superintendência de Gestão Ambiental – além do aprimoramento técnico do acesso ao Sistema Integrado de Monitoramento e Licenciamento Ambiental (SIMLAM), entre outras ações previstas.
A reestruturação encontra-se atualmente em fase de implantação interna. De acordo com o secretário de Estado da pasta, José Lacerda, as ações devem dinamizar a resolução de processos – alguns encalhados por anos. Até dezembro de 2013, mais de 7 mil litígios estavam parados no órgão de defesa ambiental.
“O projeto em execução da reestruturação atende à atual legislação ambiental e atenderá ao princípio básico da eficiência e redução de custo operacional”, afirmou Lacerda.
