O Estado de Mato Grosso deve encoaminhar nesta segunda-feira (12) respostas e explicações referentes aos apontamentos feitos pelos Ministérios Público Federal e Estadual à Justiça Federal. No final de maio, os órgãos ministeriais emitiram um parecer pontuando incoerências na minuta do acordo firmado entre o Executivo estadual e o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada do modal.
O envio dos esclarecimentos acontece no fim do prazo dado pelo juiz Ciro José de Andrade Arapiraca, para que os MPs resolvem conflitos em suas análises.
Para o secretário de Estado de Cidades (Secid), Wilson Santos (PSDB), as contestações estão superadas. Isto porque, não haveria nada em desacordo que estivesse sem respostas.
“Os pontuamentos e apontamentos que os Ministérios Públicos fizeram são plenamente superáveis. Não há nada, absolutamente nada, que não possa ser respondido”, disse o tucano em entrevista à Rádio Capital FM, na manhã desta segunda-feira (12).
Os órgãos se manifestaram contra a proposta negociada, por apresentar, segundo eles, “projeções incertas”,sobre o valor e o cronograma da obra e as obrigações distribuídas para o Estado e para o Consórcio.
Contudo, Wilson garantiu que as respostas ao parecer dos MPs deixará o juiz Ciro Arapiraca, responsável pela ação civil que tramita na Primeira Vara Federal de Cuiabá, seguro em validar o acordo.
“Estamos muito seguros, muito tranquilos de que traremos aos autos elementos comprobatórios que deixarão o juiz muito seguro na sua decisão rumo a esse acordo. Mato Grosso não pode continuar gastando mais 16 milhões por mês com essa obra a dois anos e meio parada”, declarou, ressaltando os gastos do Estado com a manutenção dos vagões parados.
Decisão judicial
Na última segunda-feira (5), o magistrado concedeu cinco dias para que os ministérios resolverem conflitos em suas análises, isso por conta de não ter vislumbrado contestação que desqualificasse o termo entre o Governo e o Consórcio e nem propostas alternativas para retomada das obras, paralisadas desde dezembro de 2014.
Com isso o magistrado antecipou que mesmo com a falta de consentimento dos MPs não impede a retomada das obras.
“[…] o não aval dos órgãos ministeriais, em sua integralidade, nada impede que possa haver uma readequação dos termos do acordo, de modo a respeitar alguns ou todos os pontos suscitados pelo MPF e pelo MPE”, pontuou em decisão.
Retomada das obras
No acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014.
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