A Justiça Federal cobrou do Estado de Mato Grosso e da União um plano de desocupação ordenada do garimpo ilegal na Serra da Borba, em Pontes e Lacerda (a 400km de Cuiabá). Em no máximo 15 dias o projeto precisa ser disponibilizado e no mesmo período também deverá ser apresentado porjeto com as medidas necessárias para manutenção da força de segurança na área para evitar que a desocupação seja inócua.
A decisão judicial liminar (provisória) foi tomada neste sábado (26) em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual. A juíza Ana Lya Ferraz da Gama Ferreira determinou que, após a apresentação do plano, as medidas sejam concretizadas no prazo de 15 dias.
O descumprimento da liminar implicará em pagamento de multa diária de R$ 100 mil. “As medidas deverão ser concretizadas com a prudência que o caso requer, destacando-se o fato de que são muitas pessoas, dentre os quais se encontram mulheres, idosos e crianças”, destacou a magistrada.
Desocupação
Em outubro, o MPF ajuizou uma ação contra as três mineradoras (Taraucá, Santa Elina e Serra da Borda) que entraram com pedido de lavra junto ao Departamento Nacional de Proteção Mineral (DNMP) e contra os três proprietários da área onde o garimpo está localizado (Joaquim Onofre de Oliveira, Sebastião Freitas de Azambuja e Celso Luiz Fante). A justiça atendeu ao pedido do MPF e determinou a desocupação da área e a permanência da polícia no local por apenas dez dias.
Uma semana depois da saída da polícia da área o garimpo foi novamente ocupado. Diante da gravidade da situação, o MPF reiterou, no dia dez de dezembro, o pedido feito em outubro para que o Ministro da Justiça se manifestasse quanto a presença da Força Nacional ou do Exército para auxiliar na desocupação e isoladamente do garimpo, mas até o momento não há nenhuma resposta por parte do Ministro. Insegurança – Além da desocupação da área do garimpo, a nova ação proposta pelo MPF e MPE pede que a União e o Estado adotem medidas de segurança interna para todo o município de Pontes e Lacerda.
Os relatórios de inteligência da polícia indicam a presença de muitas pessoas armadas na área de garimpo, a prisão de 11 homens pelo crime de usurpação de patrimônio da União; dois ferimentos a bala e uma criança de 13 anos levou um tiro na cabeça. O autor do disparo foi torturado e linchado. A grande concentração de pessoas no garimpo leva para o local traficantes de droga. Um traficante internacional de drogas foi preso com pouco de cinco quilos de cocaína trazida da Bolívia. Com Assessoria
