Foto: José Medeiros / Gcom/MT
O governador Pedro Taques (PSDB) firmou acordo com o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE MT) e o Ministério Público de Contas (MPC) para a retomada de seis obras da Copa do Mundo de 2014, que estão paralisadas desde o início do ano. O Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) também foi assinado pelas construtoras responsáveis pelas execuções, porém não determina a data exata de retomada dos trabalhos. A cerimônia de assinatura foi realizada na manhã desta terça-feira (20), em Cuiabá.
“Nós estamos estabelecendo um marco temporal. Nós identificamos todos os erros e falhas dos projetos. A ideia é que nós possamos iniciar [as obras] imediatamente, pois já temos dos recursos orçamentários e financeiros, para que isso seja realizado”, afirmou Taques.
As assinaturas são referentes às obras do Complexo Viário do Tijucal, Trincheiras Santa Rosa e Verdão/Santa Isabel, além das Duplicações da Estrada da Guarita e Rodovia Mário Andreazza. Além disso, foram assinados outros dois Tag’s, referentes a contratos com empresas supervisoras de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial em Cuiabá e Várzea Grande, Maia Melo Engenharia e Exímia Engenharia e Consultoria. De acordo com o Governo, aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras.
"Uma das funções do TAG é estabelecer os erros praticados e para que possamos retomar estas obras, sem a possibilidade de responsabilização da nossa administração. Já que não fizemos nada de errado nas obras que estão paralisadas”, completou o governador.
Ao todo, o Governo Estadual trabalha para que sejam assinados 24 Termos de Ajustamento de Gestão. Apenas a obra do Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) ficará de fora deste acordo, pois o desacordo entre Estado e Consórcio VLT Cuiabá-Várzea Grande fez com que a questão fosse judicializada. O Estado também contratou a empresa KPMG Consultoria, pelo valor de R$ 3,8 milhões, para a realização de uma auditoria que definirá os rumos das obras do modal.
“Nós vamos assinar esses TAG’s para a conclusão das obras, que devem ser entregues como a sociedade espera. Com capacidade técnica e rapidez. O TCE terá o papel de fiscalização e controle externo, para que o TAG seja executado dentro do que foi acordade”, afirmou o vice-presidente do TCE, conselheiro José Carlos Novelli.
Acordo das empreiteiras
O secretário de Estado de Cidades, Eduardo Chiletto, fez questão de ressaltar, que diferente do anterior – assinado pelo governo Silval Barbosa, o TAG assinado agora conta com a participação das empreiteiras, que se responsabilizaram em retomar as obras dentro dos prazos.
“Pela primeira vez, as empreiteiras passam a assinar um TAG e assumem a responsabilidade para poder tocar as obras. A nossa responsabilidade, agora, é de fiscalização e enquadramentos pontuais. A responsabilidade deles é de corrigir os erros encontrados por nós. Temos 15 dias para apresentar o cronograma para o TCE para acompanhar todo esse processo junto conosco e junto com a supervisão de empresas de consultorias", declarou o secretário.
Obras que serão retomadas:
Mário Andreazza
A duplicação da Rodovia Mário Andreazza teve o seu início em 2011 e deveria ter sido concluída em 2012. A obra foi orçada inicialmente em R$ 26,2 milhões e desse montante, R$ 25 milhões foram pagos.
Estrada da Guarita
A duplicação da Estrada da Guarita contava com um orçamento de R$ 33,9 milhões, sendo que R$ 32 mi já foram pagos. A obra iniciou em março de 2012 e deveria ter sido entregue no início de 2013.
Complexo Viário do Tijucal
O Complexo do Tijucal teve a sua ordem de serviço assinada em julho de 2012 e contava com 540 dias para execução. Dos R$ 36,7 milhões previstos para obra, R$ 28,9 já foram pagos.
Trincheira Santa Rosa
A Trincheira do Santa Rosa foi orçada em R$ 27,8 milhões, sendo R$ 24,6 já foram pagos. A obra iniciou em março de 2013 e deveria ter sido entregue em março de 2014, dois meses antes do início da Copa do Mundo.
Trincheira do Verdão
A obra da Trincheira do Verão, no bairro Santa Isabel foi orçada inicialmente em R$ 26 milhões, sendo que R$ 23,8 milhões já foram medidos. A ordem de serviço foi assinada em março de 2013 e contava com um prazo de 240 dias para execução.
Construção muro limítrofe Aeroporto/UFMT/Vila Militar
O contrato 030/2013 abrange a construção de muro limítrofe no aeroporto, na UFMT e na Vila Militar. A obra foi orçada em R$ 1,03 milhão, sendo que R$ 1,01 já foi medido. O projeto assinado em julho de 2013 tinha um prazo de 60 dias para execução.
Supervisão trincheiras
O contrato 033/2012 trata da supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial das obras das Trincheiras Jurimirim, Santa Rosa e Mário Andreazza e do Viaduto do Despraiado. Orçado em R$ 7,2 milhões teve R$ 6,5 milhões já pagos. A ordem de serviço foi assinada em maio de 2012 e inicialmente contava com um prazo de vigência de 21 meses.
Supervisão viadutos
Já o contrato 034/2012 foi assinado para a supervisão e gerenciamento do complexo Viário do Tijucal, Viaduto Dom Orlando Chaves e a duplicação da Estrada da Guarita. O contrato foi assinado em maio de 2012 e tinha um prazo inicial de um ano e meio. A obra foi orçada em R$ 6,7 milhões, destes, R$ 3,3 milhões foram medidos.
