O governo de São Paulo iniciou na terça, 22, a remoção das famílias da Favela do Moinho, nos Campos Elíseos, última comunidade ainda de pé no centro da capital paulista, localizada entre linhas de trens, em uma área murada, com apenas uma entrada. O processo tem sido marcado pelo clima tenso e protestos de moradores desde o último final de semana.
Na última década, dois incêndios de grandes proporções deixaram mortos e centenas de desabrigados. Investigações apontam que a comunidade é usada pelo Primeiro Comando da Capital (PCC) como uma “fortaleza”. Segundo o Ministério Público do Estado, criminosos utilizam o espaço para vigiar ações da polícia.
A Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) planeja transformar a comunidade, que hoje abriga quase mil famílias, em um parque, além de criar “um polo de desenvolvimento urbano potencializado para a implantação da Estação Bom Retiro”.
A área pertence à União e precisa ser transferida para o Estado. Em nota, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), diz que dialoga com o Estado para encontrar uma solução para as mais de 800 famílias do local.
A pasta afirma, porém, que as informações disponibilizadas pela gestão Tarcísio de Freitas (Republicanos) sobre a realocação das famílias não são claras. Não há dados a respeito do endereço efetivo e o prazo de entrega das unidades habitacionais. “O governo federal apoia as ações de mudança das famílias que já possuem um novo endereço, como as que estavam programadas para esta terça-feira (22), desde que essa seja a efetiva vontade das famílias e feitas sem intervenção de força policial.”
A secretaria diz que o governo do Estado solicitou a cessão da área para a implantação do Parque do Moinho, mas não há previsão para isso. O processo de transferência está condicionada à garantia do direito à moradia das famílias que vivem no local e depende de ajustes e complementações por parte da CDHU/SP no plano de reassentamento.
“A SPU também aguarda a entrega do detalhamento do projeto a ser implantado na área pelo governo de São Paulo, a fim de que seja definido o instrumento de destinação a ser utilizado. Somente após esse acordo será possível avançar nos trâmites administrativos para a formalização do contrato de cessão.”
Moradores da comunidade afirmam que as alternativas oferecidas pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) têm sido insuficientes, sobretudo para famílias que querem permanecer no centro.
Adesão
Segundo o Estado, o reassentamento das famílias é discutido com elas desde 2024 e tem 87% de adesão da comunidade. O governo diz que das 821 famílias, 719 iniciaram o processo de adesão voluntária. Destas, 558 já estão aptas a assinar contratos e receber as chaves assim que as unidades estiverem prontas.
A gestão estadual afirma que disponibilizou mil moradias no centro da capital – em bairros como Brás, Vila Buarque, Campos Elíseos e Barra Funda.Segundo o governo, foram oferecidas unidades em 25 empreendimentos, além da possibilidade das famílias irem ao mercado buscar imóveis para financiamento via Carta de Crédito Individual.
