Conforme a lei do legislativo cuiabano, todos os estabelecimentos devem adotar a cobrança com intervalos de dez minutos durante o período de permanência dos veículos nos estabelecimentos. A pretensão é regular o serviço e a divulgação do preço por hora e o valor referente aos 10 minutos.
Isto porque, da forma anterior à Lei, ao ser considerado um valor fechado, na maioria das vezes, o usuário acaba pagando por um serviço que não foi totalmente utilizado. Como por exemplo, em casos onde o motorista estaciona seu veículo por 1h25 e paga o valor de 2h.
A gerente de um estacionamento na Rua Pedro Celestino, em Cuiabá, Zuleica Guedes, afirma que, se praticada a Lei, o segmento não consegue arcar com os custos de manutenção do negócio e atender as determinações da lei. “A lei foi criada e embasada na visão de que o cliente apenas guarda o seu veículo no local, sem nenhum cuidado”, disse ela ao afirmar que esse pensamento não é correto.
Segundo a empresária, os estacionamentos não apenas guardam os veículos, como também cuidam de um bem material, sendo responsáveis por quaisquer danos ocorridos dentro dos estabelecimentos. Além disso, ela justifica que os custos para manter as empresas em funcionamento são altos.
Como a empresária esclareceu ao Circuito Mato Grosso, as empresas pagam inúmeras taxas, como a de Segurança Contra Incêndio (TACIN) e a de Segurança Pública. “Mensalmente, pagamos no mínimo, R$ 5 mil de impostos e não temos a contrapartida do governo. Temos que investir em segurança, e bem estar dos nossos clientes, melhorias no atendimento e outros”, declarou.
Considerando a lei utópica, a gerente afirma que os empresários não tomaram conhecimento da formulação desta lei, muito menos de sua sanção. O que, segundo ela, explica o fato de todos os estacionamentos da capital, ainda não estarem colocando em prática a cobrança fracionada.
Proprietários de estacionamentos do centro da Capital já estudam inclusive, uma forma jurídica para derrubar a lei do município.
Caso a determinação continue vigorando, Zuleica afirma que muitos estabelecimentos fecharão suas portas. “Como mantemos esta estrutura (com quadro de funcionários, taxas e investimentos) com esta forma de cobrança, onde caso o cliente fique 10 minutos no nosso pátio, irá pagar apenas R$ 1,00? Não teremos alternativa, que não seja fechar nossas portas”, externou a gerente, esclarecendo ainda, que em média os estacionamentos da região central de Cuiabá cobram R$ 6 por hora.
