A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas, habilitou os espólios dos ex-secretários estaduais João Batista Pereira da Silva e Luiz Antonio Vitório Soares num processo que apura fraudes, que teriam causado suposto prejuízos de R$ 13,2 milhões.
A decisão da magistrada é do último dia 4 e foi dada na ação de improbidade administrativa, oriunda da Operação Catarata, que investiga irregularidades no programa governamental Caravana da Transformação.
Após a morte dos ex-secretários, o processo chegou a ser suspenso para que os herdeiros ingressarem nos autos no lugar dos falecidos. No espólio de João Batista foi habilitada Meriliane Manfio. Já em relação a Soares foi nomeada Viviane Roberta e Silva Soares.
Ambas apresentaram contestação, alegando ilegitimidade passiva do espólio, bem como negaram os fatos apontados na ação. Mas, os argumentos não foram analisados pela magistrada, que explicou que a citação teve a finalidade específica de ingresso dos representantes dos espólios na ação, para recompor a relação processual.
“Diante do exposto, não havendo oposição à pretensão ministerial, declaro habilitados Meriliane Manfio, como representante do espólio de João Batista Pereira da Silva e Viviane Roberta e Silva Soares, como representante do espólio de Luiz Antonio Vitório Soares”, decidiu.
Operação Catarata
Deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em setembro de 2018, a Operação Catarata investigou fatos graves na execução do contrato da Caravana da Transformação, quanto aos serviços oftalmológicos clínicos e cirúrgicos em unidades móveis assistenciais.
Investigações chegaram a identificar atendimentos “fantasmas”. Segundo a denúncia, nove supostos pacientes contidos na lista de auditoria da empresa foram entrevistados e alegaram que não realizaram nenhum procedimento citado pela empresa 20/20 Serviços Médicos.
Além disso, segundo a denúncia, a quantidade de procedimentos declarados pela 20/20, por dia, se mostrou estratosférica e impossível de terem sido efetivamente realizados, o que demonstrou a existência de vícios no processo de fiscalização do contrato.
Após a operação, a empresa foi processada na Justiça juntamente os ex-secretários de Saúde e servidores por improbidade administrativa.
