13 de junho de 1985 – 13 de junho de 2025
Neste 13 de junho de 2025, a Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (ESMAGIS-MT) celebra seus 40 anos de fundação. Mais do que uma efeméride institucional, este marco representa a consolidação de um projeto pedagógico e jurisdicional que transformou, ao longo de quatro décadas, a formação e o aperfeiçoamento de magistrados em Mato Grosso.
A ESMAGIS-MT foi instituída por meio da Resolução nº 10/85 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, durante a gestão do Desembargador Ernani Vieira de Souza, tendo como escopo inicial a promoção de cursos voltados à preparação para a carreira da magistratura e à capacitação continuada de juízes e servidores do Poder Judiciário. Celebrado em convênio com a Associação Mato-Grossense de Magistrados (AMAM), o projeto surgiu da compreensão de que a função jurisdicional exige preparo técnico, formação humanista e atualização permanente.
O modelo institucional adotado à época previa que a direção da escola fosse indicada pela AMAM, com o referendo do Tribunal. Posteriormente, a Resolução nº 21/86 transferiu a competência de nomeação ao Pleno do TJMT, reafirmando o papel da Corte no delineamento estratégico da formação judicial.
Com o advento da Resolução nº 03/99, a administração da ESMAGIS-MT foi transferida à AMAM, que a conduziu com notável zelo acadêmico e administrativo. O Desembargador José Jurandir de Lima nomeou diretor-geral o Desembargador Licínio Carpinelli Stéfani, cuja liderança foi marcada por inovação pedagógica e rigor técnico. A atuação da equipe administrativa, composta por servidores como o analista Eduardo da Silveira Campos e a secretária Alessandra Arima, foi determinante para a consolidação das atividades da Escola neste período.
Contudo, a promulgação da Emenda Constitucional nº 45/2004 promoveu uma reconfiguração nacional da formação judicial, criando a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (ENFAM) e estabelecendo diretrizes obrigatórias para os cursos de ingresso, vitaliciamento e promoção de magistrados. Diante desse novo marco normativo, a ESMAGIS-MT retornou à estrutura do Tribunal de Justiça, com a responsabilidade de alinhar-se às exigências constitucionais e à orientação pedagógica da ENFAM.
Por determinação do Desembargador Ernani Vieira de Souza, coube ao então Diretor da Escola, Juiz de Direito Antonio Horácio da Silva Neto, conduzir a transição, garantindo a conclusão da última turma sob administração associativa e preparando a Escola para seu novo ciclo institucional. Em 2006, com a promulgação da Lei Complementar Estadual nº 257, a ESMAGIS-MT foi formalmente incorporada ao organograma administrativo do Poder Judiciário de Mato Grosso, consolidando sua natureza pública e sua missão educacional permanente.
Foram então nomeados, pelo Órgão Especial do TJMT, o Desembargador Márcio Vidal como Diretor-Geral e o Desembargador Rui Ramos Ribeiro como Vice-Diretor da Escola. Ambos magistrados de notável saber jurídico e vasta experiência docente, imprimiram à ESMAGIS-MT uma dinâmica de alta qualificação acadêmica, com foco na prática jurisdicional, nas disciplinas interdisciplinares e no desenvolvimento das competências essenciais ao exercício da magistratura contemporânea.
Atualmente, a ESMAGIS-MT atua como vetor estratégico de formação e atualização da magistratura estadual, promovendo cursos de formação inicial, aperfeiçoamento continuado, especialização e extensão, além de fomentar a pesquisa científica, os intercâmbios institucionais e a difusão do conhecimento jurídico. Suas ações estão plenamente alinhadas às diretrizes pedagógicas da ENFAM e às peculiaridades regionais do Estado de Mato Grosso, o que assegura uma formação judicial contextualizada, humanizada e eficaz.
Celebrar os 40 anos da ESMAGIS-MT é, portanto, reconhecer a trajetória de uma instituição que se confunde com a própria história do Judiciário mato-grossense moderno. É render justa homenagem a todos os magistrados, docentes, servidores, coordenadores e dirigentes que contribuíram para a construção de uma Escola comprometida com os valores republicanos, com a justiça social e com a promoção da cidadania.
A ESMAGIS-MT, ao alcançar esta importante marca, projeta-se para o futuro com o mesmo espírito que inspirou sua criação: o de ser um centro de excelência na formação de juízes e na promoção da cultura jurídica. Seu legado é permanente. Sua missão, ininterrupta. Sua importância, incontestável.
Viva os 40 anos da ESMAGIS-MT!
