Um grupo de escritórios de advocacia ingressou na Justiça de Mato Grosso com uma ação de execução para cobrar R$ 41,6 milhões em honorários contratuais de êxito não pagos. O processo foi protocolado na 3ª Vara Cível de Cuiabá e tramita sem segredo de Justiça com vários acessos registrados.
Figuram como exequentes os escritórios Marcus Vinicius Furtado Coelho Advocacia, F. Sarmento Advogados Associados, Simonetti Advocacia e Rabaneda Advogados Associados que pediram a isenção das custas processuais conforme permite o código de processo civil por se tratar de cobrança de honorários advocatícios. A ação é movida contra a empresária Idê Gonsalves Guimarães, a rainha do calcário, que, segundo informações já publicadas pela imprensa, é octogenária e possui histórico de participação e premiações em concursos de beleza nacionais e internacionais.
Segundo a petição inicial, a cobrança decorre de contrato firmado em maio de 2022 para atuação jurídica em um recurso especial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), relacionado a uma ação de petição de herança formalizada pelos netos inicialmente aqui em Mato Grosso.
O acordo previa pagamento de R$ 2,5 milhões a título de pró-labore, valor que teria sido quitado, além de honorários de êxito inicialmente fixados em R$ 25 milhões. Posteriormente, as partes assinaram termo aditivo reduzindo esse montante para R$ 20 milhões, condicionados à celebração de acordo entre os litigantes e sua homologação judicial.
De acordo com os advogados, o acordo foi firmado entre as partes envolvidas no litígio e homologado pelo STJ em dezembro de 2023, o que teria tornado exigível o pagamento dos honorários, mas que até o momento não foram quitados.
Os escritórios afirmam, porém, que a empresária não efetuou o pagamento no prazo estipulado, encerrado em 31 de dezembro de 2023. Em 2025, foi enviada notificação extrajudicial cobrando cerca de R$ 33,7 milhões, já atualizados, sem que houvesse novamente a quitação pretendida.
Com a incidência de multa contratual de 10%, juros de mora de 2% ao mês e correção monetária, o valor chegou aos atuais R$ 41,6 milhões, conforme cálculo apresentado na ação.
Na ação, os exequentes sustentam que o contrato de honorários possui natureza de título executivo extrajudicial, o que permite a cobrança direta na fase de execução, sem necessidade de discussão prévia do mérito.
Eles pedem a citação da executada para pagamento da dívida, sob pena de penhora de bens, além do bloqueio de valores via sistema SISBAJUD, restrição de veículos e inclusão do nome da devedora em cadastros de inadimplentes.
A defesa de Idê Gonsalves Guimarães ainda não se manifestou no processo até a última atualização disponível. O espaço segue aberto para posicionamento.
Foto: Sérgio Soares
