O governador Pedro Taques (PSDB) tem adotado uma postura diferente da que vinha utilizando desde o início de seu mandato. Se antes ele chegava a comentar e explicar acusações à sua gestão, muitas vezes demonstrando clara irritação, agora ele passa a adotar um novo discurso. Para ele, todos têm o direito de fazer o que quiserem, desde que esteja "na Constituição”.
Nesta quinta-feira (12), os jornalistas que tentaram aproveitar a coletiva de imprensa na inauguração da unidade Galeria Itália do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) para questionar a alegação do empresário Alan Malouf, que disse à Justiça que Taques seria o principal beneficiário do esquema de corrupção na Seduc, tiveram que se contentar, mais uma vez, com uma citação da Constituição.
“Senhores, cada um tem o direito constitucional a ser manifestado. Não me cabe manifestar sobre decisão judicial”, comentou, enquanto já se dirigia para o estacionamento após responder apenas duas perguntas dos repórteres.
Também foi essa a resposta do governador quando, no início de abril, no ato de entrega das contas do governo relativas a 2017, foi questionado por repórteres sobre as contas de 2016, que ainda seguiam na apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (ALMT) desde julho de 2017. Tranquilo, ele disse não ter receio do controle externo, já que “está previsto na Constituição”.
Ele respondeu: “Não, nenhum pouco [de receio]. Isso faz parte da democracia e da Constituição. A Constituição fala que o Tribunal de Contas aprova ou não as contas. Elas foram aprovadas. E mandam para a Assembleia. Isso ocorreu”.
Fato semelhante aconteceu no início da semana, quando o assunto foi o pagamento dos cerca de 100 mil servidores públicos, ativos e aposentados. Ele disse: “Não vou discutir data. A Constituição Estadual diz que os salários podem ser pagos até o dia 10 e assim será”. Não apenas discursou, mas na matéria informativa veiculada pela Secretaria de Fazenda, a equipe de comunicação reforçou o recado.
“Nos últimos três meses, o Governo tem conseguido manter a regularidade da data do pagamento até o dia 10, conforme prevê a Constituição Estadual. Os salários de janeiro e fevereiro foram pagos no dia 9 dos meses seguintes”, diz trecho da matéria.
No dia 3 de abril, Taques determinou, por meio de Decreto, intervenção do Estado no Detran, que determina o repasse integral dos pagamentos pela prestação de serviços ao Governo no Estado e não à EIG Mercados, que é alvo de investigação na Operação Bereré, sobre desvios de dinheiro e pagamento de propina na autarquia.
Por considerar a decisão “autoritária, arbitrária e ilegal”, e pautando-se em um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não recomenda a intervenção, a empresa notificou o governo a anular o decreto, no prazo de 24 horas. O documento foi protocolado na última segunda-feira (9). O prazo se esgotou e nenhuma medida foi tomada pelo governo. Na manhã desta quarta-feira (11), Taques disse à imprensa, novamente, que “É um direito constitucional do cidadão se insurgir contra o que quiser. Está previsto no artigo 5, inciso 35 da Constituição. É um direito”.
