Os radares eletrônicos, temidos por grande parte dos condutores cuiabanos, voltam a multar os infratores das leis de trânsito, nesta sexta-feira (17). Após atrasos para a conclusão das instalações e aferições de todos os equipamentos de fiscalização eletrônica, em Cuiabá, os radares, lombadas eletrônicas e equipamentos de avanço semafórico começam a penalizar quem descumprir a legislação.
Cumprindo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público Estadual (MPE), ainda na gestão do ex-prefeito Chico Galindo (PTB), a Prefeitura de Cuiabá começou, em agosto, a instalação dos equipamentos nas principais vias da cidade. Conforme o secretário da SMTU, do total de 19 equipamentos instalados, em 11 pontos da capital, apenas o radar fixo que seria instalado na Avenida Miguel Sutil, próximo ao Círculo Militar, não entrará em funcionamento nesta sexta-feira, devido ao recapeamento que será feito na via pelo governo do Estado.
Os equipamentos já instalados foram aferidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro).
Penalidades
Conforme o Código Brasileiro de Trânsito, no artigo 218, é considerado infração, transitar em velocidade superior à máxima permitida nas vias.
Nos casos de infração, com velocidade 20% acima do permitido, é considerado infração média, com a aplicação de multa no valor de R$ 85,13, além do acréscimo de 4 pontos na Carteira de Habilitação.
Para quem for flagrado com velocidade entre 20% a 50% acima do permitido, a multa chega a R$ 127,69, por ser considerada grave. Além do acréscimo de 5 pontos na carteira.
Já nos casos de velocidade acima de 50% do permitido na via, o condutor é multado em R$ 574,62. A infração gravíssima resulta no acréscimo de 7 pontos na CNH.
Os casos de avanço do sinal vermelho do semáforo são considerados infração gravíssima. O Artigo 208, do Código de Trânsito determina a multa em R$ 191,45, além de 7 pontos na carteira do condutor infrator.
Recursos
Formulários para os recursos contra multas que os motoristas considerarem injustas, está disponibilizado no site da Prefeitura de Cuiabá.
Também estão disponíveis os requerimentos de defesa e o formulário para transferência da multa, caso o dono do veículo não tenha sido o condutor no momento da infração.
Locais
O Consórcio Cuiabá Monitoramento de Trânsito (CMT), ganhadora da licitação para gerir e realizar a execução do projeto, já realizou a primeira etapa da instalação dos equipamentos.
Confira os locais que já estão com a fiscalização eletrônica:
Lombada Eletrônica:
Radar Fixo:
Avanço Semafórico:
Este equipamento não irá funcionar no período noturno, das 22h às 5h59. No entanto, o equipamento de detector de avanço de sinal vermelho, também detecta excesso de velocidade, que permanecerá ligado e, caso o motorista ultrapasse a velocidade permitida no local, será multado.
Próximos equipamentos
A prefeitura, através do CMT, instalou apenas 10% dos equipamentos que devem ser totalmente implantados até o final do ano.
Antenor explicou que há um cronograma a ser seguido, mas não concluído devido as obras de mobilidade urbana, ainda em andamento, principalmente nas Avenidas Historiador Rubens de Mendonça e Fernando Corrêa.
“Existe no nosso cronograma a instalação dos equipamentos na Av. do CPA, assim como na Fernando Corrêa, mas vamos aguardar as obras. Caso atrase mais, nós iremos terminar a instalação ainda em dezembro”, explicou Figueiredo.
Ao total serão 44 Lombadas eletrônicas, 44 radares fixos, 55 avanços de semáforo, uma unidade móvel de monitoramento, dois registradores móveis de infração, 30 talonários eletrônicos de infração e 30 Cãmera de monitoramento.
No contrato com o Consórcio Cuiabá Monitoramento de Trânsito, foi adquirida ainda a Central de Inteligência de Controle de Trânsito e o Sistema de Apoio a JARI.
