A dispensa de medicamentos vencidos ou em decomposição são objeto da denúncia da Associação de Pacientes Renais e Transplantados de Mato Grosso contra o Estado de Mato Grosso. A instituição levou o fato ao conhecimento do Ministério Público Estadual, que abriu um inquérito civil para apurar o caso.
A portaria assinada pelo promotor de Justiça Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá, foi publicada no último dia 5 de maio.
Além dos remédios com prazo de validade vencida, a representação aponta a falta de remédios e materiais cirúrgicos por conta da inadimplência do Governo do Estado com fornecedores.
Segundo a Associação, a disponibilização dos remédios inadequados “está ocasionando prejuízos à saúde” dos pacientes.
Através da denúncia, o promotor determinou a investigação dos fatos para que seja tomadas providências para solucionar as inconformidades identificadas.
“Inquérito Civil instaurado para coletar informações e adotar providências quanto dispensação de medicamentos com a data de validade expirada ou em decomposição, bem como a falta de fármacos e materiais cirúrgicos em decorrência da inadimplência do Estado para com os fornecedores especialmente para os pacientes em tratamento renal ou transplantados”, diz trecho da portaria.
Outro caso
Quatro dias depois da instauração do inquérito, uma internauta postou em uma página do Facebook a imagem de quatro medicamentos, chamando a atenção para dois deles com a validade vencida, desde janeiro de 2017.
Na legenda do post ela diz que o remédio é para o tratamento de enfisema da avó de seu esposo, que tem 97 anos de idade. O medicamento teria sido retirado da farmácia de alto custo, em Cuiabá.
Desacreditada, expressou sua indignação. “Pior que reclamar para a Secretaria de Saúde não resolve nada”, diz trecho da legenda da foto.
Alguns internautas deram orientação para que ela acionasse a ouvidoria, para fazer a reclamação, outros sugeriram que a situação teria que ser resolvida na Justiça.
Veja o post abaixo.
Outro lado
Ao Circuito Mato Grosso, a Secretária Estadual de Saúde (SES-MT) afirmou que recebeu a reclamação do representante da Associação de Pacientes Renais e Transplantados de Mato Grosso e após ter tomado conhecimento da situação, pediu providência a Vigilância Sanitária do Município. No momento aguarda orientações e providências a serem tomadas pelo município.
Quanto à publicação do Facebook, conforme dados da Superintendência de Assistência Farmacêutica, a usuária em questão faz retirada de medicamento de uso mensal (o medicamento que ela pega da certo para um mês), disse a assessoria.
Segundo a Ses, a retirada do medicamento teria sido realizada no dia 9 de dezembro de 2016, como a validade era até o dia 31 de janeiro de 2017, ela pegou o remédio dentro do prazo. Sendo que em janeiro e fevereiro a paciente não teria feito a retirada de nenhum medicamento, tendo retomado a busca ao medicamento em março e abril deste ano.
“Em nenhum dos casos foi dispensado medicamentos vencidos para a usuária”, afirmou a Ses.
