O prefeito Emanuel Pinheiro sancionou a criação da RGA (Revisão Geral Anual) e do 13º salário para vereadores de Cuiabá. A lei foi publicada no Diário Oficial de Contas desta quinta-feira (18).
O projeto de lei foi votado e aprovado no plenário da Câmara em dezembro de 2017 como proposta da Mesa Diretora, com validade já para este ano. Conforme a lei 6.255 a revisão será aplicada a todos os servidores Câmara, incluindo os agentes políticos. pelo IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado), cujo percentual será aferido anualmente, com acréscimo da variação inflacionária no salário dos beneficiários a partir de janeiro do ano subsequente.
A primeira revisão será de 4%. Hoje, cada vereador recebe salário de R$ 15 mil mais verba indenizatória de R$ 9 mil.
Os vereadores que aprovaram a revisão anual disseram que os salários não são reajustados desde 2014, o que justificaria a aplicação de corretivo pela inflação. Quanto ao 13º salário, afirmaram seguir modelo da Assembleia Legislativa, que já pago o benefício extra.
Em agosto deste ano, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV), fez consulta ao TCE (Tribunal de Contas do Estado) sobre a viabilidade de criação de 13º salário. Ele questionou se o benefício poderia ser concedido aos vereadores e se a despesa entraria no limite de gastos da Casa.
