Entidades do setor de energia se colocaram à disposição do governo para encontrar soluções estruturais que assegurem a autonomia financeira e a estabilidade da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que teve seu orçamento reduzido em 25%, comprometendo funções obrigatórias como a fiscalização de mercado, o monitoramento da qualidade dos combustíveis, a coleta de informações estratégicas e o processo regulatório de atividades críticas.
“A ANP é uma instituição essencial para o funcionamento do mercado, responsável por garantir um ambiente de negócios estável e previsível, promover a concorrência leal, proteger os consumidores e contribuir para a segurança energética do país. Sua atuação técnica e independente é condição necessária para atrair investimentos, garantir a eficiência na cadeia de suprimentos e fomentar a inovação na transição energética”, disseram as entidades em um manifesto pelo fortalecimento da ANP.
Assinado pelo Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP); Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás (Abpip); Abrace Energia; Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás); Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o manifesto acontece dias depois do anúncio da ANP sobre a suspensão de serviços como o monitoramento da qualidade e o levantamento de preços dos postos de abastecimento.
As entidades destacam que as atribuições da ANP foram ampliadas, como na implementação e fiscalização do RenovaBio, e na abertura do mercado de gás natural. “Para cumprir essas atribuições de forma eficaz, é necessário que a agência disponha de estrutura técnica e orçamentária compatível com a complexidade e os desafios do setor”, afirmaram.
Queda
Em reunião de diretoria na última quinta-feira, 26, o diretor-geral em exercício da ANP, Bruno Caselli, lembrou que, além das licitações e de outras atividades desempenhadas pela ANP desde sua implantação, em 1998, a agência vem recebendo novas atribuições – além das mencionadas pelas entidades -, como a regulação do hidrogênio de baixa emissão de carbono e de captura e estocagem geológica de dióxido de carbono.
“No entanto, o limite de despesas discricionárias autorizado à agência tem sido progressivamente reduzido ao longo dos últimos anos”, frisou.
O volume de recursos autorizados para a agência caiu de R$ 397 milhões, em 2013, para R$ 162 milhões, em 2023. Além disso, se levada em conta a correção pelo IPCA, o orçamento da ANP em 2024, de R$ 134,7 milhões, foi correspondente a 18% do montante autorizado em 2013.
Para este ano, do total de R$ 140,6 milhões de despesas discricionárias autorizadas pela Lei Orçamentária Anual de 2025 (LOA 2025), a agência contará com apenas R$ 105,7 milhões para execução. O bloqueio e contingenciamento orçamentários da ANP foram estabelecidos pelo Decreto nº 12.477, de 30 de maio de 2025.
