Os protestos dos professores na Assembleia Legislativa do Paraná nesta quarta-feira (29), em que mais de 200 pessoas ficaram feridas após enfrentamento entre a Polícia Militar e manifestantes, são motivados pelo projeto do governo estadual de mudar a forma de custear a ParanaPrevidência, o regime próprio da Previdência Social dos servidores paranaenses.
Os deputados estaduais aprovaram na quarta, em segundo turno, as modificações propostas pelo governador Beto Richa (PSDB). A administração estadual enfrenta problemas de caixa e a estimativa é que essas mudanças vão representar uma economia de R$ 125 milhões por mês.
Em janeiro deste ano, a ParanaPrevidência pagava R$ 502.185.821,98 mensais em aposentadorias e pensões. É composta por três fundos: o Militar, o Financeiro e o Previdenciário.
Transferência
Pela proposta, 33.556 beneficiários com 73 anos ou mais serão transferidos do Fundo Financeiro para o Previdenciário.
O Fundo Financeiro é bancado pelo governo estadual. Já o Previdenciário é composto por contribuições dos servidores estaduais. Com essa mudança da origem do custeio, a administração economizaria mensalmente os referidos R$ 125 milhões.
O governo afirma que o Fundo Previdenciário está capitalizado em mais de R$ 8,5 bilhões em investimentos. Afirma que serão preservadas todas as garantias dos funcionários públicos, e que os cálculos atuariais realizados pelos técnicos garantem a solvência do sistema por 29 anos.
Mas os servidores alegam que a mudança comprometeria a saúde financeira da ParanaPrevidência, ou seja, faria que, com o tempo, a instituição tivesse mais a pagar do que a receber.
O projeto do governo estadual prevê que o Fundo Previdenciário terá ainda o aporte de R$ 1 bilhão a partir de 2021, com o reinício de repasse ao Estado dos royalties da usina de Itaipu, que garantiria a solvência do sistema por pelo menos 29 anos.
Em fevereiro, o governo estadual retirou um projeto apresentado na Assembleia e fez modificações antes de submetê-lo novamente à votação.
Fonte: G1
