Em reunião nesta terça-feira, 8 de julho, representantes da Associação de Engenheiros Florestais de Mato Grosso (AMEF) apresentaram ao juiz Antonio Horácio da Silva Neto, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, uma série de preocupações da categoria em relação ao uso do sistema Reflora e à responsabilização técnica de profissionais em processos de licenciamento ambiental.
O encontro contou com a presença do presidente da AMEF, Diogo Baicere, e do conselheiro do CREA-MT, André Luis Torres Baby. Os engenheiros alertaram para a crescente insegurança jurídica enfrentada por profissionais da área, especialmente diante de interpretações que consideram a responsabilidade técnica como objetiva — ou seja, sem necessidade de comprovação de culpa ou dolo — em projetos de manejo florestal e licenciamento.
Outro ponto discutido foi a exigência do uso do sistema Reflora como única ferramenta válida para identificação de espécies florestais em projetos submetidos à Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema). Segundo a AMEF, a plataforma apresenta limitações técnicas e não deve ser tratada como critério absoluto. A entidade apresentou, como respaldo, a Nota Técnica nº 153/2025, emitida pelo Jardim Botânico do Rio de Janeiro, que recomenda o uso cauteloso e não exclusivo do banco de dados do Reflora.
O juiz Antonio Horácio afirmou que a Justiça pode atuar como mediadora, propondo uma audiência de conciliação entre os profissionais da engenharia florestal e a Sema. “É fundamental que as normas garantam proteção ambiental com equilíbrio, mas também segurança jurídica aos profissionais que atuam com responsabilidade técnica”, destacou o magistrado.
A AMEF reiterou seu compromisso com o manejo florestal sustentável e com o diálogo institucional. “Nosso objetivo é colaborar para que os instrumentos de controle ambiental sejam eficazes, mas também tecnicamente coerentes e juridicamente justos”, concluiu Baicere.
