O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) entrou com uma ação contra a Energisa Mato Grosso – Distribuidora de Energia S.A. devido à má qualidade no fornecimento de energia elétrica nos municípios de Cláudia e União do Sul, a cerca de 620 km de Cuiabá. As Ações Civis Públicas (ACPs), ajuizadas pela 1ª Promotoria de Justiça de Cláudia na última sexta-feira (20), pedem que a concessionária adote medidas emergenciais para regularizar o serviço.
Em caráter liminar, o MPMT requer que a empresa seja obrigada, no prazo de 15 dias, a garantir a prestação adequada, contínua e segura do fornecimento de energia. Entre as medidas solicitadas estão o reforço da rede elétrica, modernização de equipamentos, intensificação da poda de vegetação, melhoria nos registros de falhas e ampliação das equipes de atendimento.
As ações são resultado de inquéritos civis instaurados após manifestações da população, incluindo um abaixo-assinado em Cláudia e um manifesto coletivo em União do Sul. Segundo o promotor de Justiça Edinaldo dos Santos Coelho, os moradores relatam quedas constantes de energia, longos períodos sem fornecimento e prejuízos recorrentes ao longo dos anos.
Relatório técnico do Centro de Apoio Técnico à Execução (CAEX) aponta que, em Cláudia, o tempo de interrupção do serviço ultrapassou os limites estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em diversos anos. A média anual chega a cerca de 5.601 horas sem energia, o equivalente a aproximadamente 233 dias por ano. Já em União do Sul, a média é de 3.022 horas anuais, cerca de 126 dias de interrupção, números considerados incompatíveis com padrões mínimos de qualidade.
Diante da gravidade do cenário, o Ministério Público também pede, no julgamento do mérito, a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 5 milhões por danos morais coletivos para cada município. Os recursos deverão ser destinados a projetos nas áreas de assistência social, saúde, educação e cidadania, enquanto a atuação judicial busca garantir melhorias efetivas no serviço prestado à população.
