A juíza Anglizey Solivan de Oliveira, da 1ª Vara Cível de Cuiabá, decretou o fim da recuperação judicial da Três Irmãos Engenharia e Valor Engenharia Ltda, empresas da família do deputado estadual, Carlos Avalone.
Em decisão publicada no último dia 21, a magistrada considerou que o grupo empresarial cumpriu com as obrigações durante o biênio de fiscalização, conforme prevê a Lei de Recuperação Judicial.
As empresas, que já tiveram o parlamentar no quadro societário, atualmente são geridas pelos irmãos do deputado, Marcelo Avalone e Carlos Eduardo Avalone. O grupo protocolou pedido de recuperação judicial em junho de 2015, após somar mais de R$ 70 milhões em dívidas. Em 2018, a RJ foi concedida.
Relatórios produzidos pelo administrador judicial constataram que as recuperandas seguiram o que determinou o plano recuperacional. O Ministério Público, convocado a se manifestar nos autos, também deu parecer favorável ao encerramento do processo.
Diante da situação, a magistrada deu fim à recuperação.
“Com efeito, decorridos 02 (dois) anos da decisão que concedeu a recuperação judicial, conforme previsto no art. 61, da Lei 11.101/05, com o cumprimento das obrigações assumidas pelas empresas recuperandas dentro desse período, o enceramento da presente recuperação é medida que se impõe, a fim de que as empresas deem continuidade às suas atividades comerciais”, destacou a juíza.
Ainda na decisão, a magistrada lembrou que, embora haja no plano de recuperação obrigações que vencem a longo prazo, o fato não obsta o encerramento da RJ, já que a legislação prevê essa possibilidade.