Empresas de transporte intermunicipal pagaram R$ 6 milhões em propina para a manutenção de contrato de serviços durante o governo de Silval Barbosa (PMDB). A quantia teria sido negociada entre o então procurador do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, e o empresário Éder Pinheiro, da transportadora Real Norte, e representante das empresas do ramo.
Em delação premiada assinada à Procuradoria geral da República (PGR) o acordo foi negociado a partir de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) assinado entre o governo Blairo Maggi e o Ministério Público Estadual (MPE), que obrigava o Estado a licitar todas linhas rodoviárias intermunicipais.
À época, o trâmite da concorrência, conduzido pela Ager (Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso) ficou travado devido a aprovação de mandados de seguranças impetrados por sindicatos do setor.
Silval Barbosa, que já ocupava o cargo de governador, editou um decreto delegando funções ao vice-governador, Chico Daltro, e pediu para procurador Chico Lima fazer um estudo acerca do tema e preparasse o parecer favorável. Então, Chico Lima elaborou o decreto nº 2499/2014 regulamentando a delegação de serviços públicos de transportes coletivos intermunicipais de passageiros, sendo que tal documentação já chegou assinada por Pedro Nadaf.
Próprio Nadaf teria levado a documentação para Silval Barbosa assinar. Após a publicação de tal decreto, que também prorrogou a concessões que estavam vencidas, houve duras críticas por parte da imprensa, bem como do procurador-geral do Estado Jenz Prochnow Júnior.
“Diante da repercussão negativa, Silval Barbosa disse que foi tentar descobrir o que havia acontecido e foi informado por Chico Lima que fez o trâmite do decreto em razão de um acordo de pagamento de propinas que havia firmado com o Éder Pinheiro, da empresa Real Transporte e representantes de outras empresas do ramo”.
Segundo Silval, Chico Lima o teria informou que Éder Pinheiro havia se comprometido a pagar, em nome do segmento das empresas de transportes rodoviários de passageiros, o valor de R$ 6 milhões parcelados. Como adiantamento, o empresário teria repassado R$ 400 mil a Chico Lima, que teria passado R$ 200 mil para Silval Barbosa.
