Foto: Ednei Rosa
As empresas transporte público da Capital foram flagradas descumprindo normas estabelecidas a partir da decisão judicial – a Ação Civil Pública e Ação Popular da Comarca de Cuiabá (Processo n. 2027896.2012.811.0006). As infrações foram descobertas pela fiscalização realizada pelo Procon Estadual de Mato Grosso.
A vistoria em diversos locais de Cuiabá identificou irregularidades como: falta de placas nos pontos/abrigos sobre os serviços prestados (itinerário, horário e intervalo entre os ônibus), ausência de informações nos pontos e nas portas dos coletivos em linguagem braile (preço da passagem/tarifa, itinerários, horários, dentre outros); e ausência de informação na lateral do veículo sobre a linha/itinerário.
Além do mais, também foi constatada a restrição de embarque aos usuários que não possuem cartão eletrônico. Em alguns veículos, como os da empresa Integração Transporte, foram afixados cartazes com os dizeres “embarque somente com cartão”.
Os fiscais também verificaram que os motoristas acumulam a função de cobrador, pois precisam vender o cartão de transporte aos usuários, e que a empresa limita um valor de troco máximo de R$ 10.
Com as constatações, o Procon/MT encaminhou ofício ao Ministério Público do Estado informando sobre as irregularidades constatadas. Também foi sugerida a realização de fiscalização preventiva integrada com outros órgãos que fiscalizam o transporte coletivo e solicitado aos setores competentes que verificarem as condições de trabalho, de higiene e de acessibilidade dos pontos e terminais de ônibus.
Outro lado
Conforme a superintendente da instituição, Gisela Simona Viana, na tarde desta terça-feira (04), representantes da assessoria jurídica das empresas de transporte urbano da Capital estiveram na sede do Procon Estadual com o objetivo de buscar alternativas para solucionar os problemas encontrados durante a fiscalização. “A assessoria se comprometeu em, no prazo de dez dias, apresentar, com a defesa administrativa das empresas, propostas de adequação”, informou.
