O empresário João Batista Rosa, delator do esquema de concessão de incentivos fiscais que culminou na Operação Sodoma, fez um acordo com a justiça e prometeu devolver R$ 1,7 milhão aos cofres públicos. As informações de Batista foram imprescindíveis para a prisão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e de seus ex-secretários de estado Marcel de Cursi (Fazenda) e Pedro Nadaf (Casa Civil).
O acordo feito entre a defesa do empresário e o Ministério Público Estadual foi homologada pela juíza Selma Arruda, da 7º Vara Criminal, a mesma que decretou a prisão preventiva dos suspeitos de liderar o esquema. A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa da Corregedoria, contudo não é recente e foi feito na época em que a delação foi realizada. Os detalhes da ação só constam no processo físico, que está guardado na 7ª Vara Criminal.
Segundo consta na denúncia que levou os policiais da Delegacia Fazendária (Defaz) a prender os três supostos lideres do grupo, o empresário teve de abdicar de R$ 2,6 milhões em crédito fiscais. Em contrapartida ele receberia isenções fiscais por meio do Prodeic (Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato). O montante que será pago é referente à metade do valor isentado pelo programa, Isso não inclui os valores do crédito de ICMS renunciado e a quantia paga a título de propina, de R$ 2,6 milhões.
Entenda o esquema
O ex-secretário de Estado Pedro Nadaf, teria recebido o montante R$ 2,6 milhões como propina para manter benefícios de incentivos fiscais em Mato Grosso, por meio do Prodeic, para o Grupo Tractor Parts. A informação foi dada por um dos sócios do Grupo, João Batista Rosa, à Delegacia de Combate à Corrupção de Mato Grosso.
A lista de denunciados pela Delegacia Fazendária (defaz) possui oito pessoas que integravam diretamente o esquema: Karla Cecília de Oliveira Cintra, funcionária de confiança de Nadaf na presidência da Federação do Comércio de Mato Grosso (Fecomércio); Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, procurador do estado aposentado; e Sílvio Cezar Correa Araújo, ex-chefe de gabinete de Silval Barbosa no governo do estado; além dos já citados Silval Barbosa, Nadaf e Cursi.
Para dar aparência de legalidade ao recebimento de propina, o ex-secretário de Indústria e Comércio, Pedro Jamil Nadaf, utilizou sua empresa, a NBC Assessoria e Consultoria, para emitir notas fiscais de prestação de serviços não realizados, mediante celebração fraudulenta de contrato de prestação de serviços. As notas da NBC eram enviadas pela funcionária Karla Cecília ao e-mail de João Batista Rosa.
A Polícia Civil apurou, que dentre o montante pago pelo empresário, mais de R$ 500 mil foram descontados e ‘lavados’ em factoring da capital, dentre as quais FMC e Invest Fomento.
Cobranças após saída de Silval
Conforme as investigações, os ex-secretários, Pedro Jamil Nadaf e Marcel de Cursi, mesmo depois de deixarem os cargos políticos no final da gestão do ex-governador Silval Barbosa, continuaram solicitando dinheiro ao empresário João Batista Rosa, sob alegação de estar com bens bloqueados, e com intuito de pagamento de honorários advocatícios para a defesa de Marcel.
Ainda, segundo as investigações, o empresário estaria recebendo ameaça velada de que poderia ser prejudicado caso não ajudasse financeiramente, diante da instauração de CPI pela Assembleia Legislativa que apura irregularidades na concessão de benefícios fiscais, sob o argumento de que possuíam influência política.
