O empresário Renato Pedemonte Araújo deverá se abster de realizar um evento comemorativo em prol do candidato Jair Bolsonaro (PSL), que concorre a presidência, em Barra do Garças. Isto por que a legislação eleitoral proíbe eventos com o único intuito de animar eleitores. A liminar foi dada pelo juiz Jackson Francisco Coleta Coutinho que atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral.
Caso não cumpra com a decisão, Renato pode pagar R$ 100 mil de multa por descumprimento.
Segundo o processo, promotores de Barra do Garças foram notificados de um evento chamado "Bolsolitro, a Festa", em referência ao candidato Jair Bolsonaro, e que seria realizado no município.
O evento era organizado pelo empresário local Renato Pedemonte Araújo. Ele tem um estabelecimento chamado "Cabanas" no município. A comemoração seria realizada nesta sexta (5).
Os promotores então encaminharam o caso ao Ministério Público Eleitoral, em Cuiabá, para tomar as providências necessárias. A entidade tentou notificar Renato para ele cancelar a festa. "Contudo, as diligências realizadas restaram infrutíferas", conta o processo.
Por isso, não restou alternativa ao Ministério Público Eleitoral pedir a Justiça para cancelar a festa. A entidade argumenta que o evento se assemelha a um showmício com ampla distribuição de bebidas e entrada franca que era condicionada aos que aparecessem com 'camisa amarela'.
Isto por que a legislação eleitoral proíbe eventos que se assemelham a um showmício. Segundo a lei, a infração se constitui com a finalidade de animar comício e reunião eleitoral em evento para promoção de candidatos.
Ao analisar o caso, o juiz Jackson Coutinho destacou que, mesmo não sendo policiais, é conferido o poder um aos magistrados eleitorais em benefício da ordem pública.
O magistrado também destacou que, se a Justiça não se prontificar a sua atuação, pode se afigurar o dano emergente a dois dias de votação.
Assim, ele concedeu a liminar do Ministério Público Eleitoral para que o empresário Renato Pedemonte se abstenha de realizar o evento em prol do candidato Bolsonaro.
