O Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Público–Privadas (CGPPP) homologou, nesta quarta-feira (24), habilitação e autorização da empresa que irá realizar os estudos de viabilidade e modelagem do projeto de reforma e ampliação do primeiro lote de unidades do Ganha Tempo.
Após publicação do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) no Diário Oficial do Estado, em 3 de junho de 2015, oito empresas se apresentaram. Destas, quatro entregaram os documentos exigidos e apenas três foram habilitadas a participar do processo.
Entre as três empresas habilitadas, a Shopping do Cidadão Serviços e Informática S.A apresentou maior qualidade técnica e, por isso, foi selecionada pelo Conselho Gestor para elaborar a modelagem do projeto em um prazo de 45 dias. A decisão foi tomada com base na Legislação que institui as normas para licitação e contratação de Parceria Público-Privada no âmbito da administração pública (Lei nº 11.079/2004).
A modelagem deve incluir todos os detalhes referentes à implantação, gestão, operação e manutenção das unidades do Ganha Tempo. Após a conclusão da mesma e aprovação pelo Governo do Estado, será aberto procedimento licitatório para contratação da empresa que irá executar os serviços.
O projeto de ampliação e reforma do Ganha Tempo está sendo coordenado pela MT Participações e Projetos (MT-PAR) e o programa é de responsabilidade da Secretaria de Trabalho e Assistência Social (Setas).
“Todo o processo para reforma e ampliação do Ganha Tempo está sendo realizado de forma transparente, com o objetivo de dar efetividade à determinação do governador Pedro Taques de ofertar serviços de qualidade à população”, afirmou o secretário de Planejamento e presidente do Conselho Gestor de PPP, Marco Marrafon.
Durante a reunião, o presidente da MT-PAR, Vinicius de Carvalho Araújo, apresentou ainda proposta referente a potenciais fornecedores e serviços a serem oferecidos nas novas unidades.
Também participaram da reunião os secretários Paulo Taques (Casa Civil), Paulo Brustolin (Fazenda), Eduardo Chiletto (Cidades), Valdiney de Arruda (Trabalho e Assistência Social), Marcelo Oliveira (Infraestrutura), Leandro Carvalho (Cultura), Júlio Modesto (Gestão) e Seneri Paludo (Desenvolvimento Econômico), o presidente do Cepromat, Evaristo Fava e a procuradora Fabíola Paulino Garcia.
Atendimento aos cidadãos
Atualmente, há apenas uma unidade do Ganha Tempo em Mato Grosso, localizada no centro de Cuiabá. Nesta primeira etapa de ampliação do programa, serão instaladas unidades em Rondonópolis, Sinop, Cáceres, Barra do Garças e Lucas do Rio Verde, além de mais uma unidade na Capital, na região da grande Morada da Serra.
Segundo o secretário Valdiney Arruda, a meta é levar o Ganha Tempo ao maior número possível de municípios. “O desejo do governador é popularizar o Ganha Tempo, beneficiando cidadãos de diversas localidades. Nesta primeira etapa serão instaladas unidades em seis municípios e a intenção é levar para, no mínimo, outras seis na próxima etapa”, disse.
O Ganha Tempo oferece conforto e agilidade aos cidadãos, aumenta a eficiência na prestação de serviços e garante a economia de tempo e esforço, uma vez que disponibiliza diversos serviços em um mesmo espaço.
O programa foi criado em 2001 e criou um padrão diferenciado das organizações tradicionais, a partir de princípios voltados à celeridade e melhoria da qualidade de atendimento aos cidadãos. A unidade implantada no centro de Cuiabá realiza em média 80.400 atendimentos ao mês.
Assessoria
