Ahmad Jarrah
A procuradoria geral do município de Cuiabá disse, por meio de nota, que a empresa que entrou com pedido de impugnação da licitação para contratação de empresa e concessão dos serviços de modernização, otimização, expansão, operação e manutenção da infraestrutura de iluminação pública do município, no valor de R$ 752 milhões é inidônea. A contestação das decisões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) foi feita pelo procurador Rogério Galo, nesta segunda-feira (22).
Conforme o procurador municipal, a empresa que buscou o TCE-MT para contestar o processo licitatório, a Global Light, foi declarada inidônea pela Controladoria Geral do Estado (CGE) e estaria impossibilitada de contratar com o Poder Público.
Por conta das suspeitas, a prefeitura de Cuiabá suspendeu, neste final de semana a licitação para concessão dos serviços. A informação sobre a suspensão foi dada por meio de nota oficial e assinada pelo Presidente da Comissão Especial de Licitação, Ralfrides Macedo.
O conselheiro Sérgio Ricardo determinou na sexta-feira (19) a suspensão imediata da licitação que a Prefeitura Municipal de Cuiabá que seria realizaria nesta segunda-feira (22). Sergio Ricado acatou denúncia de um dos concorrentes alegando que o edital continha cláusulas abusivas, restringindo o caráter competitivo do certame licitatório. A concessão seria por um prazo de 30 anos, prorrogável por mais 5 anos.
A prefeitura negou a informação e argumentou que a empresa vencedora deve ter capacidade técnica, operacional e financeira para executar o objeto do contrato, demonstrando condições objetivas para tanto.
Contudo a Prefeitura de Cuiabá, informou que irá apresentar as defesas e recursos cabíveis perante o Tribunal de Contas e o Poder Judiciário por “entender que os requisitos impugnados constituem-se em parâmetros usuais em licitações semelhantes, bem como para impedir que se reproduza, uma vez mais, contratos de concessão que, como o de água e esgoto, foram realizados sem a necessária cautela na constituição de garantias para se preservar o interesse e o patrimônio público”, disse trecho da nota.
Veja nota explicativa da Prefeitura de Cuiabá
Após denúncia, Prefeitura suspende licitação de R$ 752 milhões
Sérgio Ricardo suspende licitação de R$ 752 milhões da Prefeitura
