Foto: Ahmad Jarrah / CMT
Anunciada como solução dos problemas para as áreas de abastecimento de água e tratamento de esgoto, a CAB Cuiabá saiu do papel de salvadora da pátria para assumir o personagem de Freddy Krueger e aterrorizar os sonhos do prefeito Mauro Mendes (PSB) que, no seu penúltimo ano no poder, vê a população insatisfeita com a prestação do serviço público. Enquanto o gestor municipal aguarda questões judiciais para resolver o impasse com a concessionária, são os cuiabanos que sofrem com a falta d’água e de saneamento básico nos bairros da capital.
Após relatório da Agência de Regulação dos Serviços Públicos de Cuiabá (Arsec), que demonstrou o descumprimento das cláusulas contratuais da concessão e a total incapacidade técnica e financeira da empresa, o prefeito aguarda o leilão judicial da CAB Ambiental, um dos ativos do Grupo Galvão, que entrou com pedido de Recuperação Judicial na Justiça do Rio de Janeiro (RJ). O Leilão da CAB Cuiabá, que deveria ocorrer na última quinta-feira (12) foi adiado para o dia 10 dezembro por falta de interessados. O leilão faz com que Mendes afirme que o impasse envolvendo a péssima qualidade dos serviços prestados pela CAB Cuiabá não continue em 2016, ano de eleições municipais.
A CAB Cuiabá é uma das subsidiárias da CAB Ambiental, que está presente em cinco estados brasileiros (São Paulo, Mato Grosso, Paraná, Santa Catarina e Alagoas), por meio de 18 operações, que, somadas, atendem, diretamente ou indiretamente, a cerca de 6,6 milhões de pessoas.
Segundo declarações do prefeito, a expectativa é de que, com a compra dos ativos da CAB Ambiental, uma nova empresa assuma os serviços na capital. Mendes garante que o mesmo erro cometido em 2012, quando o ex-prefeito Chico Galindo (PTB) entregou a outorga para a atual concessionária, não se repetirá. Para isso, ele afirma que só dará permissão para que a nova empresa assuma o “pepino”, caso comprove capacidade financeira e técnica para melhorar o abastecimento de água e tratamento de esgoto em todas as casas cuiabanas.
Agora, como o leilão judicial, que possuía lance mínimo estipulado pelo Edital de R$ 600 milhões, não obteve sucesso, Mendes afirmou que irá tomar medidas radicais. Segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, as tais medidas radicais anunciadas pelo prefeito englobam ações já previstas no contrato de concessão, como a intervenção – O Poder Executivo indica uma empresa para realizar auditoria na concessionária e constatar o quadro financeiro e técnico.
“Radicalizar é cumprir o contrato. O relatório parcial da Arsec, do terceiro ano [de concessão] foi enfático em demonstrar que não houve a universalização do serviço de água, a que eles tinham se obrigado. Portanto, Cuiabá não pode esperar essa apatia da concessionária em cumprir com suas obrigações contratuais. O prefeito [Mauro Mendes] foi muito claro em dizer que não entramos em 2016 sem uma solução. Seja com um novo operador do sistema ou com uma providência como essa”, esclareceu Gallo ao Circuito Mato Grosso.
Histórico do fracasso – A CAB Cuiabá assumiu as atividades da Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap), em abril de 2012. Na época, a Prefeitura anunciou que o total a ser pago pela empresa, nos 30 anos de concessão, seria de R$ 516 milhões. O então prefeito Chico Galindo anunciou que o valor recebido pela Prefeitura seria destinado para o asfaltamento de 30 bairros, no programa Poeira Zero, que por fim, não foi concluído.
De acordo com a CAB Cuiabá, a concessionária pagou ao Município, a título de outorga, o valor total de R$ 159.469.552,25 até setembro de 2015. Este valor é dividido entre outorga fixa (R$ 140 milhões em três anos) e outorga variável, que equivale a 5% do faturamento da concessionária (o que alcança o valor total de R$ 19.469.552,25 até setembro de 2015).
Em 2012, o Executivo Municipal garantiu que o contrato de concessão previa a universalização do acesso à água tratada em três anos, nas 24 horas do dia. Além da coleta e o tratamento de esgoto doméstico, chegando a 100% da população em dez anos. Ao todo, a CAB Cuiabá iria investir R$ 900 milhões, sendo R$ 315 milhões nos primeiros cinco anos.
A concessionária garante que, somente em expansão e renovação dos sistemas de água e esgoto, foi investido quase R$ 57 milhões, em três anos, além de investimentos em melhorias dos sistemas atuais de R$ 25 milhões.
Já segundo a Arsec, a CAB Cuiabá não cumpriu a meta de universalizar o abastecimento na cidade. Além disso, não foram investidos os valores previstos em melhorias em barragens e captação de água, e nem nas estações de tratamento de esgoto. Atualmente, somente 30% do esgoto são tratados em Cuiabá. Também foi gasto abaixo do esperado em implantação de estação de tratamento de água: a previsão era de R$ 11,7 milhões, mas foi gasto R$ 1,2 milhão.
Investimentos maiores do que o previsto, só mesmo na expansão de redes, ligações e hidrômetros (aparelhos usados para medir o consumo de água nas residências). A proposta inicial da CAB era de investir R$ 9,5 milhões, mas os serviços totalizaram R$ 121,4 milhões. E, conforme os dados, a concessionária não atingiu a meta em relação ao desperdício de água tratada: a cada 10 litros distribuídos, 6,5 são desperdiçados.
Em relação às melhorias e renovação de máquinas e equipamentos, foram investidos R$ 44,4 milhões, quando o previsto era de gasto de R$ 10,8 milhões.
Apesar dos apontamentos feitos pela agência reguladora, que mostram a falta de cumprimento das cláusulas contratuais, a CAB Cuiabá alega prejuízo com a operação dos serviços na capital. Em três anos, a receita líquida, anunciada pela concessionária, foi pouco mais de R$ 332 milhões, enquanto que os gastos no mesmo período foram de R$ 818,5 milhões.
Reajustes – Nos três anos de concessão as contas de águas dos munícipes tiveram reajuste total de 25% (14,89% – 2014 e 8,99% – 2015). O aumento só não foi maior porque a desembargadora Nilza Maria Possas de Carvalho, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), confirmou decisão de primeira instância e negou efeito suspensivo à CAB Ambiental que reivindicava ter reconhecida a legalidade do reajuste de 7,01% na tarifa de água e esgoto, em Cuiabá. O segundo reajuste em 2015.
Ações contra a CAB Cuiabá
A limitada prestação de serviços da CAB Cuiabá foi motivo de algumas ações do Ministério Público do Estado (MPE / MT), que buscou a Justiça para reverter irregularidades e cobrar soluções de problemas. Porém, nem com medidas judiciais a qualidade do abastecimento de água e tratamento de esgoto em Cuiabá melhorou.
Em maio de 2014, o MPE obteve decisão judicial que obrigava a CAB Cuiabá a efetuar o fornecimento de água para todas as residências existentes na Capital que já são atendidas pela rede de abastecimento de água. Conforme a liminar, o produto deverá ser disponibilizado por, no mínimo, 14 horas diárias com a pressão necessária para garantir o abastecimento das caixas d´água domiciliares.
Já em fevereiro deste ano, a CAB Cuiabá foi condenada pela Justiça estadual a ressarcir os consumidores da capital em dobro por ter realizado, desde o início de sua atuação, cobrança indevida e considerada abusiva pelos serviços de esgoto. A investigação do MPE apontou que a concessionária tem calculado a tarifa de esgoto simplesmente aplicando 90% sobre o total da tarifa de água, como dispõe parte das regras da Estrutura Tarifária, documento que rege junto à Prefeitura as cobranças pelos serviços da CAB Cuiabá.
Em maio, a juíza da Vara Especializada de Ação Civil Pública e Ação Popular da capital, Célia Regina Vidotti, determinou que a concessionária comprovasse o cumprimento à risca do contrato de concessão para os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. Na ação, o MPE pediu a condenação da CAB Cuiabá, Prefeitura de Cuiabá e da extinta Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgoto de Cuiabá (Amaes), pelo descumprimento da obrigação de promover a universalização do abastecimento de água em Cuiabá, assim como o fornecimento adequado de água potável a todas as residências, seja por meio do sistema regular ou alternativo, nos casos de interrupção do serviço ou daqueles que ainda não são atendidos pelo sistema.
Sanecap ainda é dor de cabeça
A Companhia de Saneamento da Capital (Sanecap) encerrou suas atividades assim que a CAB assumiu os serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto no município, em 2012. Porém, por conta de dívidas superiores a R$ 300 milhões, ela não foi extinta.
Os passivos da Sanecap não foram assumidos pela concessionária, ficando nas costas da população cuiabana. A solução do problema, segundo o procurador geral do município, Rogério Gallo, pode demorar anos.
“A Sanecap ainda existe. É uma empresa que está vinculada à Prefeitura de Cuiabá e que, infelizmente deve muito. A concessionária que recebeu todos os ativos, não recebeu os seus passivos. Hoje, a Sanecap deve em torno de R$ 300 milhões. Sendo cerca de R$ 100 milhões para a Receita Federal, que são débitos parcelados. E uma divida de R$ 150 milhões com a Cemat, hoje Energisa. Nós temos grandes passivos para serem resolvidos. Ela não pode ser liquidada, pois não foram quitados todos os passivos”, explicou o procurador.
Dívidas com a Justiça do Trabalho também se acumularam, já que ações envolvendo rescisões trabalhistas se prologam desde 2012. “Nós fizemos um levantamento e descobrimos R$ 35 milhões de passivos trabalhistas”, completou.
Para pôr fim aos passivos, a Prefeitura de Cuiabá usa os 5% de faturamento mensal da outorga, paga pela CAB Cuiabá. “Esse valor dá em torno e R$ 500 mil. Dentro desse valor, temos realizado um planejamento para quitar essas dívidas. A Prefeitura vem pagando, com esses recursos, as dívidas fiscais/tributárias. Esse parcelamento com a Receita Federal dá algo em torno de R$ 250 mil. Vamos chamar os demais credores para fazer um plano de quitação dos débitos. Isso foi determinado pelo Tribunal de Contas”, finalizou Gallo.
