O Procon Estadual, atendendo denúncia encaminhada pelo Instituto Alana, autuou a empresa Bayer S.A. por veicular publicidade abusiva direcionada ao público infantil do suplemento alimentar de vitamina ‘C’ Redoxitos. Segundo o gerente de Fiscalização, Controle e Monitoramento de Mercado, Ivo Vinícius Firmo, os fiscais do órgão de defesa do consumidor analisaram o teor, documentos e o site da Bayer e encontraram quatro infrações relacionadas à publicidade da vitamina, que é comercializada como bala de goma.
Conforme o auto de infração, a publicidade da embalagem promocional do Redoxitos foi considerada abusiva, pois, decorada com imagens de personagens do filme de desenho animado "Divertidamente" e com distribuição de brinde, torna-se um apelo ao público infantil, que pode associar o consumo do produto à diversão, explica o gerente.
Os fiscais do Procon constataram também que a Bayer veiculava publicidade enganosa, utilizando versão do conto “Os três porquinhos”, levando as crianças a acreditarem que quem toma o suplemento não ficaria enfermo/resfriado. A empresa foi autuada, ainda, por veicular publicidade de difícil identificação pela consumidor/criança, irregularidade constatada no jogo ‘Missão Planeta C’.
A Bayer foi notificada, também, por não informar na embalagem promocional do “Redoxitos” o nome correto do produto, que é “Suplemento Vitamínico” ou “Suplemento de Vitamina”. Nestas embalagens, o Redoxitos era denominado alimento. A identificação como “Suplemento de Vitamina” estava impressa apenas nas embalagens individuais, no interior da embalagem promocional. “A partir do recebimento do auto de infração, a Bayer terá dez dias para recorrer”, informa Ivo Firmo.
Atendimento no Procon
O Procon-MT atende em sua sede estadual na Avenida Historiador Rubens de Mendonça (do CPA), nº 917, Edifício Eldorado Executive Center – Bairro Araés, de segunda a sexta-feira, das 08h às 18h. Para registro de reclamações, audiências, consulta de processos e protocolo de documentos, o consumidor pode procurar a sede do Procon-MT, de segunda a sexta-feira, das 08h30 às 17h30.
No Posto no Ganha Tempo, o atendimento ao público é de segunda a sexta-feira, das 07h30 às 18h30, e aos sábados, das 07h30 às 12h. No Posto na Assembleia Legislativa, o atendimento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500. 18h. Outras informações podem ser obtidas pelos telefones 151 ou 3613-8500.
(Assessoria)
