O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT), por meio da Quinta Câmara Cível, manteve condenação de primeira instância contra a empresa de telefonia Oi S.A. e a ETE Engenharia de Telecomunicações e Eletricidade LTDA determinando o pagamento da indenização de R$ 150 mil a título de danos morais para um escritório de advocacia.
Segundo consta nos autos, funcionários terceirizados da empresa teriam instalado grampos ilegais nos telefones do escritório.
Segundo o entendimento do desembargador relator Carlos Alberto Alves da Rocha, a empresa de telefonia também foi condenada porque contribuiu para a ocorrência do evento danoso, na medida em que ficou comprovado a falha na prestação de serviço e a demostrada fragilidade do sistema que permitiu livre acesso de terceiros a gravações ilegais.
“O fato do suposto causador do ato ilícito ser funcionário terceirizado não exime a tomadora do serviço de sua eventual responsabilidade”, destacou o relator.
A decisão em unanimidade seguiu o voto do relator, proferido na última quarta-feira (22).
