A EIG Mercados, alvo na Operação Bereré – que investiga um esquema de corrupção que desviou, ao todo, R$27 milhões dos cofres públicos do Estado -, acionou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para tentar suspender a intervenção no Detran, decretada pelo governador Pedro Taques no início de abril.
A intervenção de Taques, que vigora desde o dia 4 de abril, tem prazo de 180 dias e determina que os pagamentos referentes aos serviços das empresas sejam direcionados aos cofres do Estado. Ele também nomeou um interventor para o contrato.
Na mesma semana, a empresa havia notificado o governo para anular a intervenção, considerada por eles “autoritária e ilegal”. Eles tomaram por base um relatório da Procuradoria Geral do Estado (PGE), que não havia recomendado a medida adotada.
Na semana passada, o governador Pedro Taques chegou a comentar a notificação, respondendo que não mudaria a situação e que, caso achasse necessário, que a empresa procurasse seus direitos na Justiça.
No mandado de segurança ingressado no TJMT, a empresa tornou a destacar que não foi comunicada sobre o ato e tão pouco foi chamada para se manifestar, conforme diz a legislação.
Conforme trecho do documento, divulgado pelo Gazeta Digital, a empresa destacou que "há clara ingerência ilegítima e arbitrária do Estado, aqui na pessoa da autoridade coatora, governador Pedro Taques, em propriedade comercial privada, de forma alheia ao princípio do contraditório e da ampla defesa”.
A EIG manifestou ainda que o pedido de intervenção foi baseado em suposições e fatos não confirmados, e destacou que não houve apontamentos de irregularidades por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE).
No pedido, a empresa ainda caracteriza a intervenção de Taques como “oportunismo político” e afirma que a medida foi tomada de forma ilegal, conforme já haviam manifestado em notificação enviada ao Governo.
O documento será analisado pelo desembargador Márcio Vidal nos próximos dias.
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