A emenda de lei que reserva parte do orçamento para gasto discricionário do governo deverá voltar à pauta da Assembleia Legislativa na discussão da LOA (Lei Orçamentária Anual). O presidente Eduardo Botelho (DEM) disse, nesta quinta-feira (10), que o governador Mauro Mendes pediu que o texto seja revisado para uma proposta de reserva de ao menos 10%.
“Ele pediu que a gente revisse para 10%, senão o Estado fica muito amarrado. Eu concordo que tem que ter certa flexibilidade, mas que não seja tão grande. Acho que em torno de 10% é possível sim a Assembleia rever a rejeição”.
O pedido de autorização era uma emenda modificativa de autoria de lideranças partidárias, aprovada pela CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação). O Executivo quer remanejar 20% do orçamento de 2020 para gastos a serem feitos por meio de decreto, sem a necessidade de análise no Legislativo.
O percentual proposto equivale a cerca de R$ 4 bilhões do que passar pela caixa do Estado no próximo ano. O texto foi votado em destaque no PLDO (Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias), aprovado nesta semana, e rejeitado com duras críticas de alguns parlamentares, incluindo o presidente Eduardo Botelho, por causa do valor que o governo teria para despesas, que não seriam do conhecimento dos deputados.
O eventual retorno na votação da LOA, a quantia de referência será de R$ 2 bilhões, correspondente ao mínimo de 10% do Orçamento cobrado pelo governador Mauro Mendes. Já na próxima semana, o assunto poderá voltar a ser discutido.
