Em 2016 foram realizadas 42 edições da operação Lei Seca em Mato Grosso. A quantidade é quase três vezes maior que as ações realizadas em todo ano de 2015. De janeiro a dezembro do ano passado, as ações da Lei Seca resultaram em 159 flagrantes, 4.214 testes de alcoolemia realizados, 1.625 Autos de Infração de Trânsito lavrados, 727 Carteiras Nacional de Habilitação recolhidas (CNH) apreendidas e 192 veículos removidos.
A operação Lei Seca teve início em 2014, em Cuiabá, e foi ampliada em 2016 para 10 cidades polos do interior do estado: Sinop, Rondonópolis, Tangará da Serra, Cáceres, Sorriso, Alta Floresta, Lucas do Rio Verde e Barra do Garças, além de Cuiabá e Várzea Grande.
A ação é uma parceria entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Polícia Militar (PM-MT), Batalhão de Trânsito da PM, Polícia Judiciária Civil (PJC), Corpo de Bombeiros, Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), Secretaria de Moblidade Urbana (Semob), Ministério Público Estadual (MPE), Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT) e Polícia Rodoviária Federal (PRF).
Pelo menos 18 municípios de Mato Grosso serão contemplados com as ações integradas da operação Lei Seca, até o final deste ano. A intenção é reduzir a violência no trânsito e conscientizar um maior número de motoristas, com orientações para que não dirijam após a ingestão de bebidas alcoólicas.
Conforme o coordenador estadual do Gabinete de Gestão Integrada (GGI-E) da Sesp, major PM Rafael Dias Guimarães, também estão previstos nessa lista os municípios em que serão realizadas as edições da Caravana da Transformação. “Vamos analisar as próximas cidades que vão receber a ação social do Governo do Estado para verificar se os municípios têm capacidade de receber a operação”, explicou o coordenador.
Na última sexta-feira (20.01), duas edições da operação Lei Seca foram deflagradas de forma simultânea no Estado, sendo uma em Cuiabá e outra em Jaciara (144 km ao Sul da Capital).
O resultado das duas ações foi a prisão de sete pessoas, 233 testes de alcoolemia realizados, 71 Autos de Infração de Trânsito lavrados, 33 Carteiras Nacional de Habilitação recolhidas (CNH), 105 veículos abordados e um veículo removido.
O assessor da presidência do Detran de Mato Grosso, José Eudes Santos Malhado, explicou que o objetivo é desenvolver operações integradas com as demais forças para garantir mais efetividade nas ações de fiscalização no trânsito.
“Queremos evitar que as pessoas dirijam após consumir bebida alcoólica, promovendo assim mais segurança aos demais cidadãos que circulam pelas vias públicas”, falou.
Legislação
Os Autos de Infração de Trânsito emitidos na operação Lei Seca baseiam-se nos artigos 165 e 277, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conforme abaixo:
Art. 277 – O condutor de veículo automotor envolvido em acidente de trânsito ou que for alvo de fiscalização de trânsito poderá ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que, por meios técnicos ou científicos, na forma disciplinada pelo Contran, permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa que determine dependência.
Artigo 165 – Dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência: (Redação dada pela Lei nº 11.705, de 2008).
Punição
A multa para o motorista que é flagrado dirigindo sob efeito alcoólico é de R$ 1.915,40. No momento do teste do bafômetro, o condutor que tiver índice de álcool no sangue superior a 0,34 miligramas por litro de ar expelido será preso, pagará multa, terá a CNH suspensa e responderá por crime.
A pena é de detenção que varia entre seis meses a três anos. Quando a quantidade de álcool for abaixo de 0,33mg/l, o condutor é autuado, tem a CNH retida e paga multa.
