A Prefeitura de Cuiabá sofreu mais um revés em sua batalha judicial para reverter a decisão de substituir o Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Bus Rapid Transit (BRT). A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Regina Helena Costa, negou um recurso apresentado pela prefeitura, mantendo assim a autorização concedida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para a implementação do BRT.
A decisão contestada pelo prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) foi justificada pela ministra com base na participação da Capital no processo de discussão e na decisão de alteração do modal de transporte público. Ela destacou que não foi comprovada a ausência de participação da gestão municipal nesse processo.
“Nenhuma violação a direito líquido e certo do Recorrente foi constatada, uma vez que foi respeitado o princípio do devido processo legal, garantindo aos entes integrantes da região metropolitana do Vale do Rio Cuiabá a efetiva participação no processo administrativo e na decisão que alterou o modal de transporte público coletivo urbano intermunicipal, VLT para BRT”, afirmou um trecho da decisão proferida em 19 de abril.
Essa negativa representa apenas mais um capítulo em uma série de decisões desfavoráveis ao prefeito Emanuel Pinheiro em sua tentativa de barrar o BRT e reverter para o VLT. O prefeito enfrentou derrotas em todas as instâncias da Justiça brasileira, além de receber ameaças de multa por parte do Tribunal de Contas do Estado (TCE), caso apresente obstáculos à implementação do novo modal.
A disputa do prefeito Emanuel Pinheiro para impedir a execução do BRT remonta a 2021, quando o governador Mauro Mendes anunciou a substituição do VLT pelo novo sistema. Desde então, Emanuel vem tentando, sem sucesso, diversas medidas judiciais contra o Estado. Paralelamente, a prefeitura apresentou uma proposta para o VLT ao Ministério das Cidades.
