O prefeito Emanuel Pinheiro autorizou a transferência de R$ 3,3 milhões em crédito adicional para a Câmara de Cuiabá. O decreto de liberação do recurso foi publicado no Diário Oficial de Contas desta quinta (19).
O dinheiro está divido em três partes, todas destinadas para pagamento da folha de salário de contratados em diversas áreas pela Câmara. O valor exato do crédito é de R$ 3,381 milhões.
No início do mês, o presidente da Câmara, Justino Malheiros (PV) exonerou 460 servidores comissionados para ajustar o orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), após o cancelamento da verba de suplementação de R$ 6,7 milhões pela Justiça.
O procurador-geral de Cuiabá, Nestor Fidélis, disse que o crédito autorizado pelo prefeito não tem relação com a suspensão da suplementação. Ele disse que, por ser orçamento único do Executivo e do Legislativo, o remanejamento de recursos deve passar pelo prefeito.
“A Câmara fez alguma alteração interna no orçamento dela, e por ser um orçamento único, a prefeitura precisa autorizar qualquer mudança. Não tem ligação com a verba de suplementação”, diz.
O presidente da Câmara de Cuiabá, Justino Malheiros (PV) assinou a demissão 460 servidores por falta de orçamento para cobrir despesas de R$ 2,5 milhões da folha de pagamento. A medida estava sendo discutida desde sexta-feira (6) após a suspensão de sessão extraordinária para votar o projeto de Executivo de verba suplementar de R$ 5,7 milhões para a Casa.
