Foto: Willian Matos
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) quitará a folha de pagamento dos servidores do mês de maio na próxima quinta-feira (31). Seguindo a política de valorização ao servidor municipal, também será saldado, de forma integral, os 3,99%, referente à Revisão geral Anual (RGA). A quitação da RGA é regulamentada pelo decreto nº 6.267, assinado pelo gestor da Capital no início deste mês.
“Estamos apenas horando com o direito conquistado pelo servidor e que é assegurado pela Constituição Federal, Estadual, e por nossa Legislação Ordinária. RGA não é aumento salarial e nem reajuste. É a recomposição das perdas inflacionárias, visando manter o poder aquisitivo dos servidores públicos”, disse o prefeito.
Com 18.174 servidores, incluindo também os agentes de limpeza da Limpurb, a Prefeitura possui uma folha total de pagamento liquido de pouco mais de R$ 46 milhões, contando ainda com os acertos rescisórios.
Os valores com despesa pessoal representam 49,44% do orçamento. Conforme o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o número está abaixo dos 51,30% do limite prudencial determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O RGF pode ser consultado pelo cidadão no Portal da Transparência, dentro do ícone “Contas Públicas”.
