Os dois candidatos que concorreram ao cargo de Prefeitura de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (PMDB) e Wilson Santos (PSDB), devem informar à Justiça Eleitoral as receitas e gastos que fizeram durante a campanha do segundo turno. O prazo termina neste sábado (19). A prestação de contas referente ao primeiro turno foi encerrada no dia 1º de novembro.
Os candidatos e os órgãos de direção partidária municipal e regional que não prestaram contas das receitas e gastos relativos ao primeiro turno foram intimados a fazer no prazo de 72 horas. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE), de Mato Grosso, até esta quarta-feira (16), foi cumprida a prestação de 94% dos candidatos que disputaram no pleito de 2016 e 68% dos partidos políticos.
Daniel Taurines, coordenador da Coordenadoria de Controle Interno e Auditoria do TRE, explica que prestar contas é obrigatório entre candidatos e partidos. “Independente de terem ou não feito campanha eleitoral ou de terem sido eleitos ou não eles têm a obrigatoriedade de prestar contas. É uma medida necessária, que visa combater ilicitudes e tornar transparente a gestão dos bens e dinheiros utilizados durante a campanha eleitoral", destacou o coordenador Taurines.
Contas não prestadas
O julgamento das contas como não prestadas impede que o prestador obtenha a certidão de quitação eleitoral enquanto perdurar a omissão. Quando não presta contas da campanha eleitoral, o candidato fica impedido de obter a certidão de quitação eleitoral pelo período do mandato que disputou.
Vale destacar que prestar contas após a decisão que julga as contas como não prestadas, não resulta em um novo julgamento. No entanto, as receitas e gastos informados pelo candidatos e partidos serão analisadas por uma equipe técnica, que irá verificar a existência de recursos de fontes vedadas, de origem não identificada ou ausência de regularidade no uso de recursos do Fundo Partidário, entre outras situações.
