Foto: Marcus Mesquita/MidiaNews
O prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB) afirmou que não foi emitida ordem de serviço para o Consórcio Cuiabá Luz, vencedor da licitação de R$ 712 milhões suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) na quarta-feira (8).
“[A decisão do TCE] não causa nenhuma dificuldade [para a Prefeitura] porque no dia 2 janeiro, dentre os 13 decretos que baixei, estava a suspensão do contrato [com o Cuiabá Luz] por 120 dias. Nenhuma ordem de serviço foi emitida para empresa”, disse Emanuel à imprensa, na tarde desta quinta-feira (9).
Segundo ele, o contrato passa por verificação de conformidade de aplicação dos termos, e caso seja cabível à Prefeitura executar sua parte, Pinheiro disse que lutará para a validação.
“Nós estamos fazendo a verificação de validação do contrato, se ficar comprovado que é bom para Cuiabá, se é possível fazer, não têm por que não lutar por essa parceria público-privada. Se não for, podem ter certeza que não iremos pestanejar em garantir a manutenção do sistema atual”, disse o prefeito.
A suspensão
O conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira, do TCE-MT, determinou que a Prefeitura de Cuiabá suspenda todos os efeitos do edital da licitação para a modernização e expansão da rede de iluminação pública.
A licitação foi vencida pelo Consórcio Cuiabá Luz, que assumiria a prestação do serviço por meio de um contrato de parceria público-privada (PPP) com o Executivo municipal. O resultado do certame já tinha sido adiantado no começo de novembro pelo Circuito Mato Grosso com informações de bastidores de que o trâmite estava direcionado.
Esta foi uma das últimas ações adotadas pelo ex-prefeito Mauro Mendes (PSB), em dezembro do ano passado. Em janeiro deste ano, o atual prefeito, Emanuel Pinheiro (PMDB), determinou uma avaliação de conformidade do contrato da iluminação pública.
A decisão singular circulou no Diário Oficial de Contas desta quarta-feira (8) e atende a um pedido do Ministério Público de Contas (MPC), que impetrou recurso em novembro do ano passado contra a decisão do próprio TCE-MT, em liberar o prefeito da capital a dar seguimento à licitação.
Na medida, o órgão recorrente apontou sete irregularidades na parceria firmada entre a Prefeitura e o consórcio formado pelas empresas baianas FM Rodrigues e Cia Ltda, Cobrasin Brasileira de Sinalização e Construção Ltda e Sativa Engenharia Ltda.
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