Jurídico

Emanuel anuncia que vai recorrer da decisão que o afastou da Prefeitura de Cuiabá

O prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), anunciou, na manhã desta terça-feira (19), que vai recorrer da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) que o afastou do cargo. Ele e a primeira-dama, Márcia Pinheiro, foram alvos de mandados de busca e apreensão na Operação Capistrum, deflagrada pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), da Procuradoria-Geral de Justiça.

A força tarefa apura a contratação irregular de servidores e outras irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde (SMS).

Por meio de um comunicado, o gestor destacou que a operação não aponta desvio de valores e classificou as medidas adotadas como ‘desproporcionais’ e ‘midiáticas’. Emanuel Pinheiro ainda se colocou à disposição das autoridades para a resolução do caso.

Na manhã de hoje, os agentes do Ministério Público e da Polícia Civil também cumpriram ordens judiciais contra o chefe de gabinete da prefeitura, Antônio Monreal Neto, a chefe da Secretária Adjunta de Governo e Assuntos Estratégicos, Ivone de Souza, e o ex-coordenador de Gestão de Pessoas, Ricardo Aparecido Ribeiro.

Os dois primeiros também foram afastados de suas funções, sendo que Antônio acabou preso temporariamente.

Com a decisão, o vice-prefeito José Roberto Stopa (PV) assume interinamente o Poder Executivo Municipal.

Confira a nota na íntegra:

Sobre a apuração do Ministério Público Estadual, o prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, esclarece:

– Ao contrário do que vem sendo maldosamente propagado, a instauração de inquérito em questão pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco), do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE), não aponta desvio de valores. A investigação averigua denúncia de contratação excepcional de 259 (duzentos e cinquenta e nove)  servidores para Saúde no ano de 2018 em detrimento de realização de concurso público; 

 – Na manhã desta terça-feira (19), equipes do MPE encontram-se cumprindo mandado de busca e apreensão nas salas do chefe de gabinete do Prefeito e da secretária-adjunta de Governo. 

– O expediente no Palácio Alencastro transcorre normalmente, excetuando-se nos dois locais em que as equipes do MPE concentram os trabalhos; 

– Por considerar desproporcionais e midiáticas, o prefeito Emanuel Pinheiro informa que irá recorrer das medidas desferidas pelo poder judiciário.

– Reitera que está à disposição das autoridades para esclarecimentos dos fatos.

Redação

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