A ASSOF alega que a categoria recebeu um rejuste salarial de 4,5%, o que estaria abaixo dos demais servidores do Estado, para os quais o rejuste foi de 6,17% e que passou a vigorar no último mês de maio. Contudo, o secretário Francisco Faiad não enviou à Assembleia Legislativa (AL), um projeto de lei efetivando o índice.
A associação acusa Faiad de estar agindo propositalmente, quando se nega a enviar o projeto de Lei à AL, no sentido de retardar a correção da tabela salarial dos policiais e bombeiros militares de Mato Grosso.
O Major, inclusive, já ingressou com uma representação junto ao Ministério Público do Estado (MPE), contra Francisco Faiad, por suposta prática de improbidade administrativa.
“É importante frisar que atualmente, nós policiais e bombeiros militares, estamos quase impedidos de ingressar com Mandado de Segurança ou outra modalidade de ação judicial, em virtude da não existência de ato oficial, que vilipendie nossos direitos salariais, posto que o governo concedeu a revisão a todos os servidores, exceto os militares, porém não editou a lei, que materializa essa revisão”, diz trecho da representação.
O que chama atenção é o fato de que, durante reunião realizada em 13 de maio deste ano, Faiad concordou com a categoria que o pedido de rejuste é justo e os aconselhou a ingressar com ação na Justiça. “Com certeza é causa ganha. Eu sou o primeiro a advogar para vocês sobre isso”, diz o secretário em trecho da conversa. Veja no vídeo:
“Essa atitude é absurda. Se ele é um representante do Governo, como é capaz de promover um ato sabendo que irá causar um prejuízo enorme à sua própria instituição?”, questionou o presidente da Assof, Wanderson Siqueira.
Indústria de Honorários
Outro fato, no mínimo curioso, é que o atual secretário de Administração, Francisco Faiad e o ex-titular da pasta, César Zílio, já foram autores de ações contra o Estado, em casos semelhantes a esse. Segundo Siqueira, foram três ações em 1993 e uma em 1999, todas por questões salariais ou escalonamento e todas ganhas. ![Presidente da ASSOF, Wanderson Siqueira, acusa Faiad de promover "indústria de honorários" - Foto: Diego Fredericci](/circuitomt01/2013/Junho/28-06-2013/pres-28-06-13.JPG)
“Como é possível o advogado com os maiores passivos trabalhistas a receber do Estado, por via de precatórios, ser hoje o responsável pelo pagamento dos precatórios? É o mesmo que botar o lobo para cuidar do galinheiro”, ironizou Siqueira.
O sindicalista ainda revela, que em uma das ações, Faiad e Zílio representaram mais de mil autores. “As ações foram movidas e assinadas pelos dois”, afirmou Siqueira, como mostra o documento a seguir:
![Ação trabalhista 5.702/99 movida pelos advogados Francisco Faiad e César Zílio - Foto: Diego Friedericci](/circuitomt01/2013/Junho/28-06-2013/documento2.jpg)
O presidente da Assof alegou que a categoria espera providências por parte do MPE e ainda assegurou que na próxima semana deverá ingressar com uma nova representação contra o secretário de Administração. “Aí sim vai ser a cereja do bolo, o que foi visto até agora não é nem fichinha perto do que está por vir”, garantiu Siqueira.
Outro Lado
Na última quinta (27), o secretário Francisco Faiad anunciou que ingressará com ação criminal contra o major Wanderson Nunes de Siqueira. “Contrariando aquilo que deve ser um policial, esse dirigente se mostrou irresponsável e busca aparecer perante sua classe para justificar acordos mal feitos, mas que foram cumpridos pelo Estado. Por isso, ele vai responder pelo que disse campo judicial. Vou acioná-lo criminalmente”, disse.
Camila Ribeiro – Da Redação
Fotos: Diego Fredericci