Foto: Willian Matos
Após negar o conhecimento da existência de interceptações telefônicas ilegais, na qual envolveria policiais militares e membros do Executivo estadual, o governador Pedro Taques (PSDB) interpôs uma representação contra o ex-secretário de Estado de Segurança Pública (Sesp), promotor de Justiça Mauro Zaque, responsável pela denúncia à Procuradoria-Geral da República (PGR).
No documento, o tucano acusa o promotor pelos crimes de falsificação de documentos, prevaricação e denunciação caluniosa.
A representação foi enviada, na última sexta-feira (12), conforme havia adiantado durante coletiva no mesmo dia, ao Ministério Público Estadual (MPE) e segue em posse do procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo.
O procurador deve encaminhar à corregedoria do órgão para apurar uma eventual responsabilidade funcional de Mauro Zaque, que revelou o esquema realizado por meio de técnica conhecida no mundo da espionagem como “barriga de aluguel” – em que números de telefones de pessoas sem conexão com uma investigação são inseridos em um pedido judicial de quebra de sigilo telefônico.
No documento enviado ao MPE, Taques relata as providências que foram tomadas após o promotor informá-lo sobre a suposta existência de central de escuta que estaria sendo utilizada para monitorar adversários políticos do governador, além de jornalistas, advogados, empresários e outros.
No dia 8 de outubro de 2015, o então secretário de Estado de Segurança, Mauro Zaque, expediu ofício, conforme orientado por Taques, que alertava sobre a suposta interceptação telefônica, e encaminhou à Sesp.
De acordo com o governador, o primeiro documento foi protocolado ao secretário de Gabinete do Governo, José Arlindo de Oliveira Silva, pelo então secretário-adjunto da Sesp, Fábio Galindo. Em caráter de urgência, Arlindo remeteu o documento para a análise do governador, que na época estava em viagem ao Uruguai.
“No dia 14 de outubro de 2015, o presente representante, após retorno de viagem oficial ao Uruguai, proferiu o seguinte despacho que determinou o envio de todo o processado para o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco)”, relatou Taques, que após a análise, o Gaeco decidiu arquivar os autos.
Conforme a representação, no dia 11 de maio, o secretário de Comunicação, Kleber Lima, teria sido procurado por um jornalista, que o indagou sobre possíveis irregularidades envolvendo a prática de interceptações telefônicas. O secretário, após tomar conhecimento dos fatos, respondeu que as providências teriam sido tomadas pelo governador.
Taques se disse surpreendido, na representação, quando o repórter apresentou um novo ofício com a data de 14 de outubro de 2015, que teria sido protocolado por Mauro Zaque e Fábio Galindo, apresentando novas informações referentes aos supostos grampos. Acontece que, desta vez o documento teria sido registrado diretamente na Casa Civil.
“É bom se ressaltar, desde logo, que o novo ofício do sr. Mauro Zaque teria sido protocolizado forma diferente da anterior, expondo ao protocolo geral do órgão documento classificado como reservado, o que é totalmente indevido e foge ao procedimento padrão”, pontuou Taques.
Fraude
Para o governador, Zaque deveria ter adotado o mesmo procedimento do primeiro ofício, uma vez que o segundo expediente complementaria o primeiro. Taques apontou fraude no ofício protocolado pelo então secretário, sobre a denúncia de grampos, por se tratar de um documento com o mesmo número de identificação de um ofício protocolado na Câmara Municipal de Juara sobre infraestrutura.
“Registre-se que os números do protocolo geral do Estado de Mato Grosso são únicos e sequenciais, portanto, irrepetíveis, o que, desde já, aponta para a possível irregularidade”, declarou o governador que o documento induz que um é real e o outro foi “montado, produzido, falsificado, fraudado”, pelo promotor.
O governador apontou que o objetivo do documento seria acusá-lo de omissão.“O que não ocorreu, porque não há certeza de que tais documentos existem; não foram apresentados a este representante; utilizaram-se do protocolo falsificado/fraudado. Ou seja, o representante nunca teve acesso aos documentos que não tramitaram em seu gabinete”, afirmou.
Para representar contra o procurador, Taques afirmou que o protocolo registrado por Mauro Zaque teria o intuito de eximi-lo do crime de prevaricação, por ter deixado de providenciar o encaminhamento do segundo ofício, nos mesmos moldes do primeiro.
“Em suma, tal prática, em tese, configura os ilícitos penais de: falsificação de documentos públicos, prevaricação e denunciação caluniosa. Posto isso, solicita-se a vossa excelência que tome as providências cabíveis para a elucidação dos fatos em toda a sua extensão e punição dos responsáveis”, representou o governador.
Outro lado
Ciente da representação que o governador avisou que iria fazer, Mauro Zaque nega as acusações de que teria fraudado o ofício encaminhado à Casa Civil. O promotor diz que não é homem de mentir e que não precisa disso.
“Não sou homem de mentir. Não sou homem de fraudar, não preciso disso. Agora, só se eu fosse louco. Teria que me colocar numa camisa de força se eu fosse fraudar um documento e levar ao conhecimento do procurador-geral da República. Sou promotor de Justiça, eu tenho uma vida e nunca precisei desse tipo de expediente, de fraudar nada”, declarou Zaque, em entrevista à Rádio Capital, na manhã desta segunda-feira (15).
Zaque também afirma que irá responder as acusações em momento oportuno. Quanto aos número de identificação dos ofícios, o promotor diz que se houve algum erro, o problema estaria no setor responsável por receber tais documentos, no Palácio Paiaguás.
“Se houve algum problema, alguma confusão, o protocolo do Estado é administrado pelo Estado, quem gerencia esse sistema não sou eu. Não vou nem discutir isso”, disse o promotor, evitando criar mais polêmicas.
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