Numa manobra já com cara de recesso, a Câmara de Cuiabá aprovou nesta semana um projeto de lei, em regime urgência, que modifica os dispositivos de prestação de contas e finalidade da verba indenizatória (VI), com mensalidade de R$ 18,9 mil. O texto foi aprovado em sessão extraordinária e tenta se enquadrar em apontamentos feitos pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). A quantia permanece a mesma. O nível que ela tem hoje já foi indeferido pelo Tribunal de Justiça pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) como inconstitucional.
Em regime de urgência, Câmara de Cuiabá aprova novas regras para verba indenizatória
