Um grupo de cinco deputados pediram vista coletiva do PLC (Projeto de Lei Complementar) 53/2019 que trata da reinstituição dos incentivos fiscais. O pedido é um plano de B de manobra da oposição para trancar a pauta da Assembleia Legislativa e forçar o governo a negociar aumento salarial com professores.
O texto, que estava em discussão em comissões especiais setoriais, foi apresentado na sessão matutina desta quarta-feira (17). Logo após a apresentação, Lúdio Cabral (PT), Xuxu Dal Molin (PSC), Janaína Riva (MDB), Wilson Santos e Carlos Avalone, ambos do PSDB, pediram para analisar o texto vindo das comissões. Eles têm prazo de 24 horas para devolução.
Ontem (16), alguns deputados tentaram obstruir a sessão do fim da tarde na primeira tentativa de bloquear o andamento da ordem do dia. Oito deputados articulavam a obstrução desde o fim da semana passada, e com a rejeição do governador Mauro Mendes à proposta de parcelamento dos 7,69% da dobra do poder de compra (lei 510/2013) houve da manifestação a favor da manobra.
Porém, houve quórum o suficiente para que os vetos agendados fossem colocados em votação e a pauta fosse limpa para análise do PLC 53/2019. A sessão desta terça, iniciada por volta das 17h, encerrou perto da meia-noite. Mas, houve vitória da base do governo.
A vista coletiva pelos deputados pode estourar o prazo e assim análise do projeto dos incentivos ficaria para a volta do recesso parlamentar, programado até o momento para iniciar na sexta-feira (19). A sessão de amanhã seria a última do semestre e também a data programada pelo presidente da Casa, Eduardo Botelho para aprovar a proposta.
Lúdio Cabral disse que, no entanto, a oposição busca mecanismo para impedir que haja a saída para o recesso, sob a justificativa da necessidade discussão mais ampla do PLC e também de negociação do governo com os professores, cujo período de greve completa 50 dias hoje. Os deputados teriam a função de intermediar o diálogo.
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