Em meio à pior crise hídrica da história do Distrito Federal, a Agência Reguladora de Águas (Adasa) quer multar em R$ 250 quem desperdiçar água. Para o órgão, lavar carros, ruas, garagens, pátios, calçadas e fachadas de prédio – mesmo em ambientes particulares – é considerado uso não prioritário do recurso, cabendo punição.
Irrigação paisagística e manutenção de piscinas (encher e trocar água) também são vistas pela Adasa como passíveis de multa. Para quem for reincidente, a agência também estuda dobrar o valor da penalidade – que será reajustada ano a ano pela inflação. A cobrança das autuações e a destinação da verba vai ficar a cargo da própria Adasa.
Pela regra, que ainda precisa ser aprovada, lava-jatos que usem equipamentos com baixa vazão (menos de 1,2 mil litros por hora), sistemas de reuso ou que captem água subterrânea ficam liberados de uma possível penalidade.
'Delação premiada'
A Adasa também tem interesse em usar flagrantes em vídeo ou fotos gravados por "cidadãos comuns" para multar os gastadores. Atualmente, os registros são considerados meios não oficiais para aplicar uma autuação. O Detran, por exemplo, não usa as gravações porque nestes casos não é configurado o flagrante.
“Recomendamos ainda, que seja analisada a viabilidade jurídica que possa aceitar os flagrantes registrados por meio de vídeos das infrações previstas nesta norma, considerando o alto número de reportagens que são veiculadas na mídia de cidadãos desperdiçando água potável da rede pública em usos considerados não prioritários”, argumenta a área técnica da Adasa.
A ideia de aplicar esta multa foi explicitada pela Adasa em uma minuta de resolução (uma espécie de esboço do texto de uma futura regra) que deve ser apreciada em uma audiência pública prevista para ocorrer na próxima quinta-feira (9). Após a audiência, pode haver mudanças no texto final.
Tarifa de contingência
Em um outro rascunho, a Adasa já dá indicações de como a Caesb terá de usar o dinheiro da tarifa de contingência, que deixa a conta de água e de esgoto 20% mais cara. Desde quando começou a ser aplicada, já rendeu à Caesb R$ 9,6 milhões. O assunto vai ser discutido em uma audiência pública marcada para esta terça (7).
A previsão é de que a verba só seja usada em ações específicas para enfrentar a crise hídrica, sendo proibida a aplicação em despesas de pessoal ou custeio. Qualquer ação que a Caesb pretenda fazer deve ser aprovada pela Adasa, que dá o aval para liberar o recurso. Isso só depois de ser apresentado um relatório contendo informações como o motivo da ação, o cronograma e um orçamento.
Veja aqui as destinações que a Adasa quer dar ao dinheiro:
Ações de propaganda e conscientização
Métodos para reduzir controle de perdas de água do sistema, trazendo vistorias e fiscalização
Substituição de redes com vazamentos e outras ações para combater vazamentos
Instalação de válvulas para reduzir pressão da água
Instalação de aparelhos chamados “data loggers” em pontos considerados estratégicos para medir e registrar a pressão, a fim de detectar vazamentos e a descontinuidade do serviço
Substituição de hidrômetros
Interligação dos sistemas produtores de água “com o objetivo de aumentar a segurança operacional”
Construção de adutoras e redes de interligação
Cercamento e recuperação de nascentes e matas ciliares
Obras emergenciais de adequação da captação
Construção ou adequação de barragens de reservatórios
Estudos emergenciais de novas fontes de captação de água
Perfuração e estruturação de poços artesianos em caráter emergencial
Fonte: G1
