O presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindspen-MT), João Batista de Souza, alega que o Governo já teria se comprometido a conceder adicional de insalubridade à categoria, o que até o momento não foi efetivado.
“Há meses o Governo se comprometeu em periciar as unidades prisionais do Estado, para poder encaminhar à Assembleia uma minuta na alteração da Lei, fazendo com que o pagamento de insalubridade seja repassado à categoria, o que infelizmente não ocorreu”, relatou o sindicalista.
Ele pontua ainda, que os profissionais buscarão em mobilização nesta quinta, sensibilizar os deputados para que um novo projeto de lei seja votada e posteriormente, sancionado pelo governador.
Assembleia
Antes da mobilização, os grevistas realizam uma assembleia na tarde desta quarta (31), para definir quais serão os próximos encaminhamentos do movimento. A principal pauta da assembleia gira em torno da decisão do desembargador Rondon Bassil Dower Filho, que declarou a ilegalidade da greve da categoria.
Na decisão o desembargador determinou a imediata suspensão da greve sob pena de pagamento de multa de R$ 7 mil a ser paga por hora de descumprimento, além do desconto dos dias parados e do bloqueio da conta corrente do Sindspen para o pagamento da multa dos dias descumpridos.
Mesmo com a determinação, os agentes, em assembleia, irão definir se acatam ou não a determinação. “Respeitamos a decisão do desembargador, mas acredito que esse precedente é perigoso ao serviço público, já que está restringindo o direito que o servidor tem de fazer greve em busca de melhorias no serviço”, afirmou o presidente do Sindspen.
João Batista assegura que a imposição de que 70% do efetivo atue durante o movimento grevista “acabou por desnaturar a própria greve, que é a única forma de fazer valer seus direitos”.
O sindicalista declarou ainda, que a categoria ainda não foi notificada oficialmente da decisão, mas adianta que o sindicato já irá recorrer da decisão que implica o pagamento de multa.
A assembleia acontece às 16h, no Sindicato dos Trabalhadores do Tribunal de Contas, no seguinte endereço: Rua Alenquer, S/n – Morada Da Serra I (No final da rua do SIAGESPOC) – Cuiabá.
