O relator do processo da cassação do mandato de Selma Arruda (Podemos), senador Eduardo Gomes (MDB-TO), votou pela manutenção da decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de anular a titularidade de cargo da ex-juíza.
Líder do governo Jair Bolsonaro no Senado, o relator rejeitou os argumentos dos advogados de Selma Arruda e do defensor designado pela Casa de oficializar a perda de mandato somente após a conclusão do processo em trânsito julgado no TSE.
A decisão do senador Eduardo Gomes está em parecer apresentado nesta sexta-feira (20). Ela é oposta à posição da Procuradoria Eleitoral que, também nesta sexta, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão que autoriza a nomeação do terceiro colocado na eleição ao Senado em 2018 para o cargo.
O senador Eduardo Gomes disse em seu parecer que há precedentes no Senado que corroboram a decisão de “atuar no estrito cumprimento da decisão emanada do Tribunal Superior Eleitoral, à qual não foi atribuído efeito suspensivo pela instância competente do Poder Judiciário”.
Caberá à Mesa Diretora do Senado acatar ou não o parecer do relator.
Bloqueio a Fávaro
O vice-presidente da Procuradoria Eleitoral da República, Renato Brill de Goés, pediu ao STF a suspensão da decisão monocrática do ministro Dias Toffoli de conduzir Carlos Fávaro (PSD), terceiro colocado na eleição de 2018, ao cargo de titular temporário de senador.
Goés diz que a decisão do ministro é oposta à “jurisprudência do TSE que é no sentido de fazer logo novas eleições quando ocorrer cassações nas eleições majoritárias, não se cogitando a convocação nem do segundo e nem do terceiro lugar”.
Ele ressalta que se determinação do TSE fosse cumprida imediatamente – de perda de mandato e realização eleição suplementar – não haveria espaço contestações de partes.
