A 11ª Vara Especializada da Justiça Militar e Custódia de Cuiabá proferiu 163 decisões em audiências realizadas no período de recesso, entre os dias 20 de dezembro e 6 de janeiro. Em mais da metade dos casos avaliados, os magistrados proferiram decisões permitindo que os acusados respondam ao processo em liberdade.
Em 21% dos casos foi concedida a liberdade plena, em 34% foi aplicada a liberdade provisória com medida cautelar e em 2% houve o relaxamento da prisão. Nos outros 43% dos casos a prisão em flagrante foi convertida em prisão preventiva. No dia 29 de dezembro foi registrado o maior número de presos. Foram 17 casos encaminhados para a audiência de custódia.
Além de definir se o acusado vai responder ao processo preso ou em liberdade, na audiência de custódia são determinados diversos encaminhamentos como tratamento para os dependentes químicos, encaminhamento para emprego, qualificação profissional, tratamento de saúde, além de providências cabíveis em decorrência de tortura ou maus tratos.
A audiência de custódia foi implantada no Judiciário Estadual em julho de 2015. De lá para cá já foram realizadas quase cinco mil audiências, permitindo uma correta avaliação de quais presos realmente necessitam aguardar o julgamento preso.
Assessoria
