Os governadores do consórcio Brasil Central expressaram preocupação com os rumos da greve dos caminhoneiros, que acontece em todo o país, e se posicionaram contrários a algumas medidas levantadas pelo Governo Federal. Por isso, lançaram, no início da tarde desta sexta-feira (25), a Carta de Cuiabá, na qual se manifestaram sobre o assunto.
O documento foi assinado por representantes de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rondônia, Tocantins, Maranhão e Distrito Federal.
Uma das principais colocações dos governos, expressa na carta, é quanto à redução do ICMS para o óleo diesel, como foi feito no estado do Rio de Janeiro.
Na carta, os governos declaram que não concordam com a redução, porque os estados não aumentaram a tributação sobre o produto, o que isenta a responsabilidade do Executivo sobre a elevação no preço do combustível.
Ainda, os governadores consideram a redução dos impostos como medida paliativa, uma vez que não resolve a situação geral da alta do combustível. “A União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras”, escreveram.
Mais cedo, durante coletiva do Fórum dos governadores do Brasil Central, Pedro Taques comentou que a greve é uma “consequência da condução equivocada da política macroeconômica da União em períodos passados”, e, na carta, escreveu junto aos demais que “a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional”.
O governador de Mato Grosso também destacou que a redução de impostos anunciada pelo governo federal seria a união jogando a conta para os estados pagarem. Isso porque a medida adotada pela União prejudica estados que já comprometem o valor do repasse.
Apesar dos apontamentos, Taques também considerou a greve dos caminhoneiros legítima. No entanto, ressaltou que não poderiam causar o desabastecimento dos estados e “prejudicar o trabalho da segurança e da saúde”.
Confira abaixo a carta dos governadores:
Carta de Cuiabá
Os Governadores dos Estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Maranhão, Rondônia e o Distrito Federal, reunidos em Cuiabá, manifestam-se sobre a recente crise nos preços do combustíveis no país, nos seguintes termos:
1 – a causa da escalada dos preços dos combustíveis, notadamente do óleo diesel, nos últimos meses no Brasil se deve exclusivamente à política de flutuação dos preços praticada pela Petrobras, que os vincula à variação do petróleo no mercado internacional;
2 – o aumento dos preços, portanto, se deve à política de preços da Petrobras, que deve ser resolvida pela própria empresa e pela sua controladora, a União Federal;
3 – a União, ao desonerar a CIDE-Combustíveis, não resolve o problema dos preços dos combustíveis e tenta socializar com os Estados a responsabilidade para equacionar o que está em sua governança como acionista majoritário da Petrobras;
4 – não houve, por parte dos Estados, aumento do ICMS incidente sobre os combustíveis que justificassem a elevação dos preços, de modo que os Estados não são responsáveis pelos sucessivos aumentos dos combustíveis ocorridos no país;
5 – a discussão, proposta pelo Governo Federal, de diminuir alíquotas de ICMS é uma solução paliativa e que não encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal, porque os Estados, diversamente da União, não podem compensar essa perda de receita com o aumento de outros tributos ainda dentro do ano de 2018;
6 – os Estados signatários apenas discutirão medidas que signifiquem perda de receita no atual momento, para não prejudicar a recuperação fiscal e a execução de políticas públicas nas áreas de saúde, educação e segurança pública, se a União compensar tais perdas (por exemplo, pela regulamentação da Lei Kandir), estando descartadas, até mesmo por impositivo legal, quaisquer medidas que prevejam redução de alíquotas de ICMS sem a correspondente compensação;
7 – os Estados signatários apoiam uma agenda estruturante para o país, que passa necessariamente por uma ampla Reforma Tributária que deve ser realizada pelo Congresso Nacional logo no início do ano de 2019, que tenham como eixos a diminuição da quantidade de tributos no Brasil, a simplificação da vida do contribuinte, a busca do equilíbrio fiscal e que seja repartido, de forma justa, entre todos os entes da Federação, retirando a concentração da competência tributária nas mãos da União, que arrecada mais de 70% dos tributos e ainda fica com mais que o dobro das receitas dos Estados e municípios.
Cuiabá, 25 de maio de 2018.
Governadores do Fórum Brasil Central
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