A Polícia Federal pediu na semana passada a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Jair Bolsonaro (PL) e Michelle Bolsonaro após apontar a suspeita de que o ex-presidente utilizou a estrutura do governo federal para desviar presentes de alto valor oferecidos a ele por autoridades estrangeiras.
A decisão agora cabe ao relator do caso, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que, a partir de relatório da PF, autorizou uma operação com mandados de busca e apreensão relacionados a Bolsonaro no caso das joias enviadas por autoridades sauditas.
A ação deflagrada pela Polícia Federal na sexta-feira (11), batizada de Lucas 12:2, dá início à reta final das apurações que podem resultar na acusação de Bolsonaro como líder de uma organização criminosa.
Foram alvos da operação o general da reserva do Exército Mauro Lourena Cid, pai do ex-ajudante de ordens Mauro Cid, Frederick Wassef, advogado de Bolsonaro, e Osmar Crivelatti, tenente do Exército e que também atuou na ajudância de ordens da Presidência.
A defesa de Bolsonaro afirmou coloca a movimentação bancária do ex-mandatário à disposição das autoridades e que ele "jamais apropriou-se ou desviou quaisquer bens públicos".
1) Qual objetivo da quebra de sigilos?
A investigação sobre as joias e presentes dados por autoridades de outros países a Bolsonaro aponta as digitais do ex-presidente na suspeita de desvio de bens públicos para enriquecimento pessoal. A PF agora busca indícios ou provas sobre a suspeita de que Bolsonaro recebeu dinheiro pela venda dessas joias.
Na decisão que autorizou a operação da semana passada, Moraes afirmou que os recursos arrecadados com a venda dessas joias "seriam encaminhados em espécie para Jair Messias Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes, conforme informado pela Polícia Federal".
2) Quais outros elementos ligam repasses a Bolsonaro?
A PF descreve a existência de um áudio em que Mauro Cid relata, em 18 de janeiro deste ano, a existência de US$ 25 mil (cerca de R$ 122 mil) em posse de seu pai, "possivelmente pertencentes a Jair Bolsonaro".
"Na mensagem, Mauro Cid deixa evidenciado o receio de utilizar o sistema bancário formal para repassar o dinheiro ao ex-presidente e então sugere entregar os recursos em espécie, por meio de seu pai", prossegue a PF.
Além da quebra de sigilo, a PF também pretende tomar depoimento do ex-presidente.
3) Qual era o eixo do modus operandi da venda de joias?
Com base em relatório da PF, Moraes afirma que os dados analisados pela corporação indicam a possibilidade de o órgão responsável pela análise e definição do destino de presentes oferecidos por autoridade estrangeira ao presidente da República "ter sido utilizado para desviar, para o acervo privado do ex-presidente da República, presentes de alto valor, mediante determinação de Jair Bolsonaro".
A PF aponta, diz Moraes, "indícios de que alguns presentes recebidos por Jair Messias Bolsonaro em razão do cargo teriam sido desviados sem sequer terem sido submetidos à avaliação do GADH/GPPR [o gabinete de documentação]".
4) Como esses bens foram retirados do Brasil?
A investigação mostra que o grupo do então presidente mandou para fora do país, a partir de viagens aos Estados Unidos em julho e em 30 de dezembro do ano passado com o avião presidencial, e tentou vender ao menos quatro conjuntos de presentes.
A viagem de 30 de dezembro, véspera de seu último dia de mandato, ocorreu para assim evitar seguir o rito democrático de passar a faixa a seu sucessor eleito, o hoje presidente Lula (PT).
Uma vez nos EUA, afirma ainda o documento assinado por Moraes, "os referidos bens teriam sido encaminhados para lojas especializadas em venda e em leilão de objetos e joias de alto valor".
5) Segundo a PF, como eles driblavam mecanismos de controle?
Segundo a apuração, os valores obtidos dessas vendas foram convertidos em dinheiro e ingressaram no patrimônio pessoal dos investigados, sem utilização do sistema bancário formal, visando ocultar a origem, localização e propriedade dos valores.
Sobre Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid, a PF disse ao STF que o oficial do Exército teria guardado em sua residência, em Miami, objetos dados como presente a Bolsonaro e, junto com seu filho (Mauro Cid), teria encaminhado os artigos, pertencentes ao acervo público brasileiro, para estabelecimentos comerciais especializados, para serem avaliados e vendidos por meio de leilão.
"Os recursos, então, seriam encaminhados em espécie para Jair Messias Bolsonaro, evitando, de forma deliberada, não passar pelos mecanismos de controle e pelo sistema financeiro formal, possivelmente para evitar o rastreamento pelas autoridades competentes, conforme informado pela Polícia Federal", diz o ministro.
