O deputado estadual Elizeu Nascimento (Novo) apresentou, nesta quinta-feira (19), uma indicação na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (ALMT) solicitando ao governador Mauro Mendes (União) a doação do terreno e da estrutura física do prédio que abrigou a Escola Estadual Maria Hermínia Alves, no bairro CPA 4, em Cuiabá, à Prefeitura da capital. O pedido também foi encaminhado ao secretário de Estado de Educação, Allan Porto. A proposta visa permitir a implantação de uma unidade de ensino básico municipal no imóvel, atualmente desativado.
De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a região da Grande Morada da Serra — que abrange os bairros CPA 1, CPA 2 e CPA 4 — enfrenta um déficit estimado de cerca de 2 mil vagas na rede municipal de ensino. O documento aponta que não há unidades suficientes para atender toda a demanda local, o que tem provocado o deslocamento de estudantes para outras áreas da cidade.
A indicação destaca que o imóvel possui localização estratégica e estrutura física já edificada, com potencial de adequação para funcionamento como escola municipal. Segundo o texto, a utilização do prédio existente representa medida de economicidade e eficiência administrativa, ao evitar a aquisição de novo terreno e a construção integral de uma nova unidade, reduzindo custos e prazos para o início das atividades.
Na fundamentação legal, o deputado cita dispositivos da Constituição Federal e da legislação educacional vigente que estabelecem a educação básica como dever do Estado e dos municípios, prevendo cooperação entre os entes federativos para assegurar o atendimento à população. A proposta também menciona o princípio da função social do patrimônio público.
Conforme a justificativa, a destinação de imóveis estaduais ociosos para uso municipal atende ao interesse público ao garantir a utilização adequada de estruturas já existentes. O parlamentar ressalta ainda que iniciativas semelhantes de cessão ou doação de imóveis em Mato Grosso têm contribuído para ampliar o acesso a serviços públicos essenciais e otimizar recursos.
