O deputado estadual Elizeu Nascimento (DC) vai pedir que a Justiça anule a sessão da Assembleia Legislativa que suspendeu, em janeiro passado, provisoriamente a aplicação da RGA (Revisão Geral da Anual) ao salário dos servidores do Executivo. A manifestação ocorre um dia após o plenário aprovar, em primeira votação, o projeto de lei enviado pelo Judiciário para aplicação de reposição de 3,48% aos salários de seus servidores.
O parlamentar afirma que ingressará um mandado de segurança (recurso para impedir a violação de direitos) para barrar que os Poderes tenham autorização à correção salarial. Elizeu diz que a modificação inclusa no pacote fiscal do Executivo deveria ser votada pela legislatura instalada a partir de fevereiro. A judicialização foi anunciada na sessão desta quarta-feira (20).
“O jurídico da minha assessoria já está trabalhando nesse assunto há algum tempo e estávamos aguardando que um dos Poderes encaminhasse pedido de aprovação para nos manifestar”.
Elizeu afirma que a liberação da reposição a outros Poderes, paralela à suspensão de mecanismo ao Executivo, fere o princípio de isonomia judicial. Diz ainda que houve articulação política do governador Mauro Mendes para colocar o pacote fiscal em votação por uma legislatura cuja maioria dos deputados não foi reeleita.
“Votei e voto favorável a RGA de todos os Poderes e órgãos independentes, mas é preciso respeitar o principio da igualdade e da isonomia. Por diversas vezes pedimos para que a discussão da RGA fosse promovida por essa nova legislatura, mas o governador fez questão de colocar a discussão sob a responsabilidade de deputados que haviam sido derrotados nas urnas”.
Um pedido semelhante foi ensaiado pelo deputado João Batista (PROS), alegando que a crise financeira justificada pelo Executivo deveria ser distribuída igualmente para todos os Poderes. Mas, ele voltou atrás na posição após reunião com líderes sindicais. Eles entendem que o pedido semelhante reforçaria a posição do Executivo de crise financeira, o que não é consenso dentre as entidades sindicais.
