O ex-secretário de Cultura do Estado Elismar Bezerra disse ao Circuito Mato Groso que recorrerá da condenação por ato de improbidade administrativa e pontuou ainda que não "compactua com patifarias".
Ele foi condenado pela juíza Célia Vidotti, da Vara de Ação Civil Pública e Popular, acusado de ter escolhido pessoalmente empresas para realizar a reforma do Cine Teatro, quando era gestor da Pasta, no ano de 1998, há 19 anos.
Através de nota ele negou os fatos. “O projeto da Fundação Nativa para reforma/revitalização do Cine Teatro foi aprovado pelo Conselho Estadual de Cultura na época e não por mim, individualmente. Eu sequer conhecia os proprietários da Empresa executora da obra, na época”, se defendeu ele, dizendo que não tinha qualquer responsabilidade sobre isso.
Elismar também se lamentou por não ter concretizado o trabalho quando secretário. “Com efeito, eu não tenho qualquer responsabilidade sobre isso; apenas a grande frustração de não ter realizado a revitalização do Cine Teatro – pela qual tanto lutei e quem estava na Cultura naquele então, pode confirmar isto”, garantiu Bezerra.
Por fim afirmou que irá analisar condenação e recorrer à segunda instância. “Vou verificar o teor da decisão judicial, e recorrer à Instância Superior com a serenidade e a indignação de quem é decente e não compactua com patifarias”, concluiu o ex-secretário.
NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO
"Tomei conhecimento hoje, pelos meios de comunicação, de uma decisão judicial sobre o processo que tramita no Judiciário, em razão de irregularidades havidas na execução das obras de reforma/revitalização do Cine Teatro Cuiabá, da época em que fui Secretário de Estado da Cultura – mais de 20 anos passados. Em razão do conteúdo da acusação e da decisão publicado na imprensa, esclareço o seguinte:
1 – O projeto de reforma/revitalização do Cine Teatro Cuiabá foi apresentado pela Fundação Nativa ao Conselho Estadual de Cultura que o aprovou com a unanimidade dos seus membros na época; portanto, não se tratou de uma aprovação minha, isolada, para privilegiar quem quer que fosse.
2 – Não escolhi a Fundação Nativa para apresentar esse projeto, a iniciativa de apresenta-lo ao Conselho Estadual de Cultura foi exclusivamente da Fundação Nativa, que o apresentou como qualquer um poderia tê-lo feito, desde que atendidos os requisitos legais, que a Fundação atendia na época; a apresentação de projetos ao Conselho era livre para qualquer produtor ou empresa cultural, e não carecia ou exigia de qualquer processo licitatório.
3 – Quanto a empresa executora da obra, eu sequer conhecia seus sócios-proprietários, os quais, nunca tiveram qualquer atitude ou comportamento indigno ou que os desabonasse face a Secretaria de Cultura.
4 – Os recursos recebidos pela Fundação Nativa foram frutos da Lei de Incentivo à Cultura, Lei Hermes de Abreu, cuja empresa incentivada foi a Companhia Cervejaria Cuiabana, que repassou corretamente os valores para a Fundação, ou seja, nenhum centavo desses recursos passou pela Secretaria de Cultura.
5 – Até aquele então, a Fundação Nativa era tida como uma Fundação, reconhecida por realizar obras e eventos importantes para a Cultura estadual, inclusive com recursos do Governo Federal – sendo que ninguém, sequer o Ministério Público, em qualquer momento, questionou ou desconfiou que a mesma não era Fundação, mas apenas uma Associação.
Face a tudo isto, reafirmo que não tenho qualquer responsabilidade sobre os desvios havidos na execução da referida obra; tenho sim, ainda hoje, a grande frustração de não ter realizado a revitalização do Cine Teatro Cuiabá, conforme sonhamos. Os que militavam na Cultura naquele tempo sabem da luta que empreendi para retomar o prédio do Cine Teatro para o Estado/Secretaria de Cultura, posto que o encontrei (quando assumi a Secretaria) arrendado para uma empresa privada e em condições de degradação constante das suas instalações.
Face a injusta decisão judicial, verificarei o seu teor integral e recorrerei à Instância Superior do Judiciário com a serenidade e a indignação de quem é decente e não compactua com patifarias.
Sinop – MT (em viagem), 05 de abril de 2017.
Professor Elismar Bezerra Arruda"
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