A justiça Eleitoral de Mato Grosso alerta os eleitores que não justificaram a ausência no 2º turno das Eleições de 2014, tem até esta quarta-feira (07) para procurar um cartório eleitoral e apresentar o requerimento de justificativa eleitoral.
O referido prazo é válido somente para as ausências às urnas relacionadas ao 2º turno, ocorridas no dia 28 de outubro, pois para o primeiro turno, o limite para apresentar a justificativa findou no dia 04/12/2014.
“O fato de o eleitor estar no dia da Eleição fora do seu domicílio eleitoral não é motivo para que o mesmo apresente a justificativa posteriormente. Afinal, esse eleitor no dia do pleito poderia ter procurado um local de votação para justificar”. Ressalta o presidente do TRE-MT, desembargador Juvenal Pereira da Silva.
De acordo com a legislação, o eleitor tem até 60 dias após cada turno de votação para apresentar o requerimento de justificativa eleitoral no cartório eleitoral. No caso do 2º turno das Eleições/2014, o prazo para apresentar a justificativa encerraria no dia 26/12/2014, ocasião em que a Justiça Eleitoral estva em recesso forense e por esse motivo, o prazo foi prorrogado para o dia 07/01 deste ano, quando as atividades são retomadas.
No caso de eleitor que no dia da Eleição estava no exterior, o prazo é de 30 dias, a contar do seu retorno.
Todo requerimento de justificativa eleitoral é analisado pelo juiz eleitoral. Caso o pedido seja indeferido, o eleitor terá que pagar uma multa por não ter comparecido às urnas, visto que o voto é de caráter obrigatório. (com assessoria)
